Especialista explica sobre direitos e deveres na hora de solicitar a licença-paternidade
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 115 países, incluindo o Brasil, reconhecem a importância dessa licença
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 115 países, incluindo o Brasil, reconhecem a importância dessa licença
A licença prêmio por assiduidade correspondia a um benefício concedido pelo Estado aos servidores públicos que não houvessem sofrido penalidade disciplinar e não houvesse se afastado cargo.
A análise do caso teve início na quarta-feira, 11, com dois votos favoráveis