9 de agosto de 2024-
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 115 países, incluindo o Brasil, reconhecem a importância dessa licença
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Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 115 países, incluindo o Brasil, reconhecem a importância dessa licença
A análise do caso teve início na quarta-feira, 11, com dois votos favoráveis
A licença prêmio por assiduidade correspondia a um benefício concedido pelo Estado aos servidores públicos que não houvessem sofrido penalidade disciplinar e não houvesse se afastado cargo.
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