8 de novembro de 2023-
Para o relator, Edson Fachin a lei estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União.
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Para o relator, Edson Fachin a lei estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União.
Várias entidades emitiram nota de repúdio tratando algumas noticias como verdadeiras.
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