26 de junho de 2024-
Medida marca uma mudança significativa na legislação de drogas do país, gerando debates sobre suas implicações legais, sociais e políticas
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Medida marca uma mudança significativa na legislação de drogas do país, gerando debates sobre suas implicações legais, sociais e políticas
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas…
Deputado Eli Borges, em entrevista exclusiva, expressa sua preocupação com as possíveis consequências dessa medida
Ainda restam os votos de André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Tóffoli e Cármen Lúcia. Flávio Dino não votará, pois sua antecessora, Rosa Weber, já votou.
Até o momento, cinco ministros consideram inconstitucional a criminalização do porte de maconha para consumo próprio, e um entende que o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é válido.
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