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Segundo a Funai, em 2023, foram enviados 14 processos com áreas demarcadas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O ministério é responsável por publicar as portarias declaratórias de novas terras indígenas e iniciar o processo de judicialização para retirar invasores e, se for o caso, cumprir indenizações.

Marco Temporal das terras indígenas, também conhecido como tese de Copacabana.

Faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.

Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos ministros que votaram a favoráveis ao marco temporal de terras indígenas.