Segundo a Funai, em 2023, foram enviados 14 processos com áreas demarcadas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O ministério é responsável por publicar as portarias declaratórias de novas terras…
Marco Temporal das terras indígenas, também conhecido como tese de Copacabana.
Faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.
Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos ministros que votaram a favoráveis ao marco temporal de terras indígenas.
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