8 de novembro de 2023-
De acordo com a lei, a decisão perdura desde a condenação com decisão transitada em julgado até o cumprimento da pena
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De acordo com a lei, a decisão perdura desde a condenação com decisão transitada em julgado até o cumprimento da pena
A lei foi proposta pelo deputado estadual Ricardo Ayres e aprovada pela maioria dos parlamentares da Assembleia
A lei é de autoria do deputado estadual Jorge Frederico e foi aprovada pela maioria dos parlamentares
A prorrogação do prazo consta no Decreto 6.099, assinado pelo governador do Tocantins Mauro Carlesse
A medida adotada pelo Governo, atende a uma determinação do governador do Tocantins, Mauro Carlesse
Outros 17 ônibus estão sendo enviados ao Tocantins, 99 já estão em fase de montagem e os demais 114 serão fabricados
Medida ainda está sendo formatada pela Casa Civil e deverá ser enviada à Assembleia Legislativa, para apreciação e votação
No último fim de semana de maio, o Estado recebeu 20 novos respiradores que serão destinados aos casos mais graves
A regulamentação está prevista no Decreto nº 6.105 assinado pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse
Governador Mauro Carlesse até o momento já atendeu mais de 15 mil famÃlias da zona rural de quatro regiões do Estado
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