O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, após receber relatos de diversos problemas na linha telefônica emergencial 190 daquele município e da região
O documento recomenda que, no prazo de 30 dias, o prefeito Raimundo Brandão dos Santos regularize o registro do Laboratório de Análises Clínicas de Palmeirante junto ao CRF/TO
O salário mínimo de R$ 1.320 foi previsto no Orçamento para valer desde janeiro, mas foi adiado pelo governo em quatro meses porque a previsão orçamentária não seria suficiente pagar os benefícios previdenciários durante o ano todo.