8 de novembro de 2023-
O magistrado considerou que não havia indÃcios suficientes de autoria dos fatos imputados ao réu
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O magistrado considerou que não havia indÃcios suficientes de autoria dos fatos imputados ao réu
O Acórdão da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) foi publicado
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