MPTO avisa municípios tocantinenses sobre pendências na prestação de contas
Apresentação dos dados é crucial para garantir a transparência e possibilitar o acesso a recursos adicionais da União previstos para 2025
Apresentação dos dados é crucial para garantir a transparência e possibilitar o acesso a recursos adicionais da União previstos para 2025
Ministério Público requisitou, em até 15 dias, um parecer técnico sobre a proposta de reposição de aulas apresentada pela Secretaria de Educação
Presidente da Câmara alega falta de salas prontas para convocação dos aprovados, apesar de reformas em andamento há mais de seis meses
Golpistas têm procurado enganar cidadãos e autoridades, solicitando pagamentos ou outras formas de ajuda financeira
Entre as medidas recomendadas para implementação nas unidades penais, se destaca a instalação de câmeras nas viaturas de transporte de custodiados e câmeras corporais nos policiais penais
Durante suas visitas diárias, uma das agentes explicou a importância dos ímãs, que contêm o número de contato do Navit e um QR Code que direciona para o site do núcleo
Objetivo foi verificar a qualidade do atendimento aos 61 pacientes internados
Ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 10
A lista dos nomeados está disponível no site do MPTO, no Diário Oficial 1.934 de 2024
Atualmente, a escola está localizada em um prédio que anteriormente servia como recinto para animais rurais
Segundo o comunicado, essa extensão visa garantir que todos os candidatos tenham tempo suficiente para reunir a documentação necessária
O evento teve o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público do Tocantins (Cesaf-ESMP).
A promotora de Justiça Maria Juliana Naves destaca que no último dia 09, já havia instaurado um Procedimento Administrativo para acompanhar a realização da cavalgada
A medida visa melhorar as condições de trabalho e garantir o bem-estar dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança.
A lista sêxtupla foi formada pelo Conselho Superior do Ministério Público e definida em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro de 2023.
O réu ocultou o corpo da ex-namorada em uma vala, e no período noturno, ligou para a polícia e afirmou ter avistado um corpo, informando a localização.
As pessoas nomeadas também não apresentaram comprovação das respectivas capacidades técnicas para o exercício dos referidos cargos.
Todas as atividades acontecerão na Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, localizada na quadra 1.306 Sul.
Devido à periculosidade do réu e à possibilidade desse fator influenciar os jurados, o julgamento foi transferido da comarca de origem para a comarca de Araguaína.
MPTO constatou a falta de coleta de entulhos, a presença de resíduos volumosos e de poda em alguns bairros da cidade, no período outubro de 2022 e outubro de 2023.
O crime aconteceu na madrugada do dia 12 de março de 2023, no Jardim Aureny III, na região Sul de Palmas, quando José Rodrigues Lopes tirou a vida de Priscila, mediante golpes de faca.
O cronograma, apresentado pelo Estado do Tocantins e homologado pela Justiça, prevê 16 meses para o início da obra
Quase 80% das cidades tocantinenses precisam aprovar novas legislações locais, que estabelecem diretrizes e regras para eleição e funcionamento dos conselhos, com base na Resolução n. 231.
Ao que tudo indica o grupo teria agido de forma articulada, promovendo o desvio de recursos públicos municipais por meio de contratação superfaturada na compra do material de saúde.
Na última visita, além dele, crianças, idosos e uma pessoa com deficiência física foram transportados, até o limite do município, na carroceria de uma camionete, sem condições mínimas de segurança.
Também há relatos de falta de água e da necessidade de biblioteca, laboratório de informática e quadra de esporte que atendam os alunos.
Homicídio foi registrado no setor Couto Magalhães, em dezembro de 2023. Suspeita é de que passageiros seriam os alvos e crime tenha relação com disputa de facções.
As atividades irregulares na fazenda infringem o art. 17 do Código Florestal, que estabelece que áreas de Reserva Legal devem ser conservadas com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário (ou responsável) do imóvel rural.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao prefeito de Bernardo Sayão, orientando que aprimore a publicidade direcionada aos editais dos processos licitatórios do Município.
O documento leva em conta que o presidente da Câmara Municipal nomeou a esposa para o cargo em comissão de chefe do setor financeiro e a sobrinha para o cargo de mensageira, por meio de contratação temporária.
Poderão ser admitidos como aprendizes adolescentes de 16 a 18 anos que estejam cursando o ensino fundamental ou médio.
A taxa de inscrição será de R$130,00 para nível superior e de R$100,00 para nível médio, devendo ser pagas até 26 de janeiro.
Este é o segundo concurso público anunciado pelo MPTO em menos de dois anos, sendo o último realizado em 2022, destinado ao preenchimento do cargo de promotor de Justiça.
Destaque para o trabalho do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit)
Para o Promotor de Justiça Matheus Eurico, é preocupante a ausência de nomeações consideradas urgentes diante da realidade do ente federativo.
Plataforma foi desenvolvida pelo Ministério Público do Tocantins
Foram obtidas amostras de águas que estão na superfície e em poços subterrâneos.
Foram feitas pesquisas pelo Ministério Público no Portal do município, porém não foram encontrados os documentos referentes ao pregão presencial, como o edital e seus anexos.
"Os carros são tudo irregular, não tem estrada para os carros escolares rodarem. O Prefeito só fazendo festa e bancado jogo e não paga os motoristas"..
De acordo com as investigações, os réus, na noite do crime, foram até a casa da vítima simulando uma suposta compra de drogas, pois segundo o MP, o local funcionava como ponto de venda de entorpecentes.