A aplicação da 1ª fase, com prova objetiva, está prevista para 26 de fevereiro. Já a 2ª, no qual os candidatos farão uma prova prático profissional, será em 30 de abril.
A PEC 17/2019 de autoria do senador Eduardo Gomes, conferiu à proteção de dados pessoais, a condição de direito fundamental de estatura constitucional.