Projeto propõe dispensa de licenciamento ambiental, taxa de registro e outorga de água, aos piscicultores de tanque aéreo
O autor do Projeto de Lei Complementar é o deputado Olyntho Neto
O autor do Projeto de Lei Complementar é o deputado Olyntho Neto
O projeto de Lei Complementar que tem como objetivo fomentar a aquicultura no Tocantins, incentivando e apoiando