Pessoas portadoras de HIV tem direito ao benefício assistencial? saiba o que diz lei sobre o assunto;
O advogado Raul de Araújo explica e tira dúvidas em relação aos direitos das pessoas portadoras do vírus da aids.
O advogado Raul de Araújo explica e tira dúvidas em relação aos direitos das pessoas portadoras do vírus da aids.
"Uma vez que a redução da capacidade é permanente, o benefício funciona como indenização, uma espécie de reparação ou restituição econômica".