Leilão tinha sido barrado pela Justiça Federal em Porto Alegre, mas Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou a realização do pregão
Santa Catarina e a maioria dos demais Estados do país utilizam o sistema da Secretaria Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) para a autorização de notas.