A licença prêmio por assiduidade correspondia a um benefício concedido pelo Estado aos servidores públicos que não houvessem sofrido penalidade disciplinar e não houvesse se afastado cargo.
Dois ex-presidentes do Naturatins, um servidor e três consultores ambientais são apontados pelos crimes. Os crimes ambientais aconteceram nos municípios de Paranã e Cariri.