Medida implementada durante o governo de Jair Bolsonaro ampliou isenção de impostos e permitiu que igrejas pudessem questionar dívidas previdenciárias milionárias
A recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins relaciona as providências que devem ser adotadas para corrigir a situação e sugere prazos.
Estão previstos investimentos para melhorias e ampliações nos sistemas de abastecimento água, esgotamento sanitário, eficiência energética e redução de perdas de água.
O evento, que ocorre dos dias 20 a 23 de maio, tem o objetivo de proporcionar o diálogo diretamente com representantes do Governo Federal e de gestores de todos os estados.