O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) foi designado, na última quarta-feira (9), como relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. O parlamentar, que preside a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), assume a responsabilidade em um momento de crescimento econômico, com a estimativa de receitas para o próximo ano atingindo R$ 17,4 bilhões, um aumento de 19,86% em relação ao orçamento de 2024.
A tramitação do projeto segue o prazo regimental, com oito dias corridos para a análise e apresentação de emendas pelos parlamentares. Após esse período, o relator terá 15 dias para elaborar e apresentar seu parecer. A LDO é uma peça fundamental do planejamento financeiro do Estado, estabelecendo as prioridades e metas da administração pública e servindo como base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Prioridades e metas
A LDO de 2025 abrange projeções de receita e despesa, em conformidade com a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de incluir anexos de metas e riscos fiscais. Esses documentos orientam a limitação de empenhos, movimentações financeiras e a expansão das despesas obrigatórias, sempre com foco na sustentabilidade fiscal a médio e longo prazos.
Entre as prioridades do governo tocantinense destacadas na mensagem enviada à Aleto pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), estão projetos de infraestrutura, como a duplicação das vias que conectam Luzimangues, distrito de Porto Nacional, a Paraíso, além de obras de pavimentação, recuperação e conservação das rodovias estaduais.
Investimentos estratégicos
No setor produtivo, a gestão estadual promete ampliar os investimentos nas cadeias agropecuárias, além de fortalecer o turismo, principalmente com ações voltadas para a temporada de praias e a promoção das áreas naturais do Tocantins.
Na área da saúde, os principais projetos incluem a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, além da ampliação de hospitais gerais e regionais. Já no setor educacional, a reestruturação de escolas de tempo integral figura como uma das principais metas, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino no Estado.
Além disso, a proposta orçamentária para 2025 prevê o fortalecimento das políticas de segurança pública, ações sociais voltadas para a primeira infância, mulheres e povos tradicionais.
A expectativa é que a análise da LDO avance conforme o calendário estabelecido, permitindo que a Aleto promova as discussões necessárias para garantir o equilíbrio fiscal e a execução das metas do governo para o próximo ano.
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