O Governo do Tocantins confirmou que possui um plano emergencial estruturado para conter possíveis motins no sistema prisional estadual. Este plano inclui a transferência de detentos para presídios federais de segurança máxima, caso ocorram rebeliões nas unidades prisionais locais. A informação, inicialmente divulgada pela Agência Tocantins, foi reafirmada por fontes da segurança pública estadual.
Monitoramento e Mobilização Preventiva
O Tocantins conta atualmente com 21 unidades prisionais masculinas, distribuídas em diversas regiões do estado. Todas estão sob constante vigilância da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju). Embora não haja registros recentes de motins, as autoridades estão reforçando medidas de segurança de forma preventiva.
Grupos especiais da Polícia Militar estão posicionados estrategicamente, prontos para intervir em qualquer sinal de instabilidade dentro das unidades prisionais. Essa mobilização é resultado de um planejamento conjunto entre o Governo do Estado, o sistema penitenciário e órgãos de segurança, com possível apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e do Ministério da Justiça.
Procedimentos para Transferência de Detentos
A transferência de detentos para presídios federais é considerada uma medida extrema, prevista nos protocolos de contenção para casos que envolvam presos de alta periculosidade ou líderes de organizações criminosas que ameacem a estabilidade do sistema prisional. As minutas dos pedidos de transferência já estão preparadas e poderão ser apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado junto à Justiça Federal, caso necessário.
Nos presídios federais, os detentos cumprem penas sob um regime de segurança máxima, com monitoramento rigoroso e isolamento. Os presos permanecem em celas individuais, com comunicação restrita e contato reduzido com outros detentos, evitando assim a articulação de crimes dentro e fora das unidades. As visitas são controladas e ocorrem apenas mediante autorização judicial, sempre sob fiscalização. O objetivo desse regime é desarticular a atuação de facções criminosas e garantir a ordem no sistema prisional.
Contexto Nacional e Jurisprudência
A transferência de detentos para presídios federais é uma prática adotada em diversos estados brasileiros como estratégia para desarticular facções criminosas e manter a ordem nas unidades prisionais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado jurisprudência sobre o tema, destacando que a decisão de transferência deve ser fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida, como a liderança do detento em organizações criminosas e o risco à segurança pública.
A implementação desse plano emergencial reflete o compromisso do Governo do Tocantins com a segurança pública e a manutenção da ordem nas unidades prisionais. A adoção de medidas preventivas e a prontidão para ações emergenciais fortalecem a capacidade do estado em responder a possíveis ameaças à integridade do sistema prisional e da população em geral. O Diário Tocantinense continuará acompanhando a situação e fornecerá atualizações conforme novos desdobramentos forem divulgados.
Link para compartilhar:
