O Ministério Público Federal (MPF) sediou, nesta semana, em Palmas (TO), a primeira reunião da Mesa Permanente da Política de Regularização Fundiária e de Defesa dos Territórios Tradicionais e Camponeses do Tocantins, com o objetivo de consolidar um espaço de articulação entre instituições públicas e organizações sociais em torno de temas estruturais como reforma agrária, regularização fundiária e proteção dos territórios tradicionais.
A instalação do grupo foi motivada por um pedido da Comissão Pastoral da Terra (CPT/TO) e da Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios, diante do avanço dos conflitos no campo e da fragilidade dos mecanismos institucionais de defesa de comunidades vulneráveis. A reunião ocorreu na sede do MPF e contou com representantes de órgãos federais, estaduais e da sociedade civil.
🗣️ “A proposta é ampliar o diálogo e garantir que as decisões sobre políticas agrárias tenham participação efetiva das populações mais atingidas”, declarou o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano, responsável pela condução dos trabalhos. Segundo ele, o espaço terá caráter permanente, com encontros periódicos, pautas definidas previamente e participação multissetorial.
⚖️ Conflitos agrários sob análise: casos emblemáticos no centro do debate
Durante a reunião, organizações sociais relataram episódios recentes de violência no campo, como a reintegração de posse do Acampamento Santa Maria, em Nova Olinda, e denúncias de abuso de força policial durante o despejo de famílias da Gleba Tauá, em Barra do Ouro. Ambas as situações envolvem denúncias de atuação arbitrária de agentes de segurança, especialmente da Patrulha Rural da Polícia Militar.
A defensora pública estadual Kênia Fernandes, coordenadora do Núcleo de Defesa Agrária e Ambiental (Dpagra), solicitou a inclusão formal da Delegacia Agrária da Polícia Civil na composição da Mesa, alegando omissões e viés de criminalização dos trabalhadores em investigações sensíveis. Ela citou o caso de Palmeirante, onde camponeses foram investigados como suspeitos mesmo diante de ameaças comprovadas sofridas por milícias rurais.
“É imprescindível trazer a polícia para dentro da discussão, justamente para garantir que as ações de segurança sejam transparentes e compatíveis com os direitos humanos”, afirmou Fernandes.
🌾 Presenças institucionais: órgãos federais e estaduais compõem o grupo
Além do MPF e da Defensoria Pública, a Mesa conta com a participação de representantes dos seguintes órgãos e entidades:
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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): Edmundo Rodrigues Costa (Superintendente) e Benjamin Aurélio Mendes (Assistente Técnico);
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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): Leandro Milhomem Costa (Superintendente);
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Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins): Perla Ribeiro (Diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas);
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Polícia Militar do Tocantins (PMTO): Tenente-coronel Murilo Pires de Avelar Lima, oficial agrário da corporação;
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Comissão Pastoral da Terra (CPT): Brenda Allem Amaral Martins (advogada);
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Articulação Camponesa de Luta pela Terra: representada por lideranças locais, que pediram anonimato por segurança.
🧾 Próximos passos: reuniões, pautas e integração institucional
Ficou definido que as reuniões da Mesa serão regulares, com a próxima marcada para 13 de junho, novamente na sede do MPF em Palmas. As reuniões terão pautas previamente distribuídas e foco em resoluções práticas. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a própria Polícia Civil serão convidadas oficialmente a integrar o grupo, fortalecendo o escopo institucional.
O debate será conduzido no âmbito do Procedimento Administrativo nº 1.36.000.000255/2025-21, com abertura para manifestações da sociedade civil e organizações representativas do campo.
🔎 Relevância do debate: um passo diante da escalada de violência no campo
A instalação da Mesa Permanente ocorre em um cenário de aumento de conflitos fundiários no Tocantins, conforme relatórios da CPT e dados da própria Defensoria Pública. As áreas mais afetadas concentram-se no norte e sudeste do estado, onde o avanço da grilagem, do agronegócio irregular e da extração ilegal de madeira têm provocado deslocamentos forçados e enfrentamentos violentos.
Para os participantes da reunião, a criação da Mesa representa um avanço institucional importante, sobretudo pela possibilidade de criação de protocolos interinstitucionais de ação, garantia de mediação de conflitos com base em direitos humanos e articulação com políticas públicas de regularização fundiária.
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