Aposentados e pensionistas do Tocantins já receberam mais de R$ 24,55 milhões referentes à devolução de descontos associativos não autorizados aplicados em benefícios do INSS. A informação foi confirmada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Diário Tocantinense. Ao todo, 31.290 beneficiários no estado já tiveram os valores ressarcidos.

Segundo o INSS, o ressarcimento é realizado diretamente na conta do benefício, com correção monetária pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial. O procedimento é administrativo, gratuito e ocorre exclusivamente por meio dos canais oficiais do instituto.

Os dados mostram que o Tocantins integra o conjunto de estados que já contabilizam milhares de beneficiários atendidos no acordo de ressarcimento criado para devolver valores descontados sem autorização válida entre março de 2020 e março de 2025. O instituto afirma que o objetivo é garantir rapidez na devolução e evitar que aposentados e pensionistas precisem recorrer à Justiça.

Panorama nacional

Em todo o país, o Governo do Brasil já repassou R$ 2,74 bilhões em devoluções, beneficiando cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas. Os pagamentos seguem sendo feitos de forma contínua, sempre com correção inflacionária, diretamente na conta do benefício.

Quem tem direito

Podem aderir ao acordo de ressarcimento os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Também estão incluídos aqueles que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio sem validade como comprovante.

O acordo contempla ainda beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e aqueles que possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores e optem por desistir do processo para aderir à via administrativa.

Como contestar e aderir

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026, pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja manifestação, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. O INSS ressalta que não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Alerta contra golpes

O INSS alerta que não envia links, mensagens ou SMS solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelos canais institucionais do instituto.

A orientação é para que aposentados e pensionistas utilizem exclusivamente os meios oficiais e fiquem atentos para evitar golpes.