A elevação do ICMS sobre combustíveis em 2026 recolocou no centro do debate econômico um tema sensível para estados, consumidores e o setor produtivo. Com a adoção de valores nacionais fixos por litro, o imposto passou a incidir de forma padronizada em todo o país, encerrando a autonomia plena que os estados tinham para definir suas próprias alíquotas. A mudança ampliou a arrecadação em alguns entes, mas também intensificou pressões políticas, sobretudo entre governadores do Centro-Oeste e do Sudeste.

Quem regula o ICMS dos combustíveis

O ICMS é um imposto estadual, previsto na Constituição Federal. A cobrança e a arrecadação são de responsabilidade dos estados, mas a coordenação ocorre por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda das 26 unidades da Federação e do Distrito Federal.

Foi no Confaz que os estados pactuaram a adoção do chamado ICMS ad rem, um modelo em que o imposto deixa de ser um percentual sobre o preço final e passa a ser um valor fixo por litro ou quilo. A justificativa oficial foi reduzir a volatilidade de preços e acabar com disputas fiscais entre estados, além de dar previsibilidade ao mercado.

Em 2026, os valores nacionais passaram a ser:

• Gasolina: R$ 1,57 por litro

• Diesel: R$ 1,17 por litro

• GLP (gás de cozinha): R$ 1,47 por quilo

O reajuste anual elevou o imposto em relação ao ano anterior e, na prática, aumentou o custo embutido no preço final pago pelo consumidor.

Pressão dos governadores pela revisão do modelo

A adoção do ICMS nacional não ocorreu sem resistência. Ao longo de 2025, governadores passaram a reclamar da perda de autonomia tributária e do impacto do modelo fixo sobre economias regionais distintas. Estados com logística mais cara argumentaram que o valor nacional não refletia suas realidades, enquanto outros defenderam que a padronização impedia políticas locais de redução de impostos.

Entre os governadores que se posicionaram publicamente contra o modelo rígido esteve Ronaldo Caiado. Caiado liderou articulações no âmbito do Confaz defendendo maior flexibilidade para os estados e criticou o fato de um imposto nacionalizado limitar a capacidade de ajuste fiscal em momentos de pressão econômica.

A argumentação central dos governadores foi que o ICMS ad rem, ao ser reajustado automaticamente, desvincula o imposto da realidade de preços locais, o que pode gerar aumentos mesmo quando o valor do combustível na refinaria ou na importação cai. Para os estados, isso cria desgaste político e impacto direto sobre inflação, transporte e custo de vida.

Efeitos no Tocantins e em Goiás

No Tocantins, onde os preços médios dos combustíveis historicamente figuram entre os mais altos do país, o novo ICMS nacional reforça um patamar elevado na bomba. A combinação de longas distâncias, custos logísticos e tributação fixa tende a manter gasolina e diesel acima da média nacional, pressionando especialmente caminhoneiros, produtores rurais e consumidores urbanos.

Em Goiás, a situação é semelhante, embora o estado conte com maior concorrência entre distribuidoras e proximidade de polos produtores de etanol. Ainda assim, representantes do setor de revenda apontam que o aumento do ICMS fixo reduz a margem de manobra dos postos e acaba sendo repassado ao consumidor final, independentemente de variações no preço da Petrobras ou do biocombustível.

O que pesa no preço final

Economistas explicam que o preço do combustível no Brasil é formado por um conjunto de fatores: custo na refinaria ou importação, mistura de etanol ou biodiesel, distribuição, revenda e impostos. O ICMS é um dos componentes mais relevantes dessa estrutura.

Mesmo sem aparecer discriminado na bomba, o imposto estadual influencia diretamente:

• o preço do frete

• o custo do transporte público e privado

• o valor de alimentos e mercadorias que dependem de logística rodoviária

Por isso, qualquer reajuste no ICMS tem efeito em cadeia sobre a economia.

Consumidor no centro da disputa

Enquanto governadores discutem arrecadação e autonomia fiscal, o consumidor sente o impacto imediato. Entidades de defesa do consumidor alertam que o ICMS fixo dificulta a percepção de queda de preços quando há redução no mercado internacional ou na política de preços da Petrobras.

Já economistas do mercado avaliam que a padronização trouxe previsibilidade fiscal aos estados, mas transferiu parte do custo do ajuste orçamentário diretamente para o bolso da população, especialmente em regiões mais dependentes do transporte rodoviário.

O aumento do ICMS dos combustíveis em 2026 expõe um conflito estrutural do federalismo brasileiro: de um lado, estados buscando estabilidade de arrecadação; de outro, consumidores pressionados por preços elevados. A pressão de governadores, como Ronaldo Caiado, pela revisão do modelo mostra que o debate está longe de terminar. Enquanto isso, Tocantins e Goiás seguem entre os estados onde o impacto do imposto é sentido com mais força, reforçando a centralidade do tema na agenda econômica nacional.