Projeto aprovado pelo Senado com pena de 2 a 5 anos ainda não virou lei, mas ganhou tração política após pedido de inclusão na pauta e debate público sobre feminicídio no Congresso

O avanço do chamado PL da misoginia colocou no centro do debate nacional, em abril de 2026, uma pergunta que o Brasil vem adiando há anos: o ódio sistemático contra mulheres deve continuar sendo tratado como ofensa individual ou precisa ser reconhecido como forma de discriminação com resposta penal mais dura? A discussão ganhou novo fôlego depois que o Senado Federal aprovou, em 24 de março, o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação e prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e com substitutivo relatado por Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto aprovado define misoginia como a “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta amplia o tratamento jurídico de ataques misóginos, alcançando situações de injúria, ofensa à dignidade e incitação à discriminação motivadas por ódio às mulheres. Na prática, o projeto retira parte dessas condutas do campo das infrações tratadas apenas como ofensas individuais e as reposiciona no universo dos crimes de preconceito, com maior gravidade penal.

O projeto, porém, ainda não é lei. Depois da aprovação no Senado, o texto foi remetido à Câmara dos Deputados em 30 de março e, até este 11 de abril, permanece em tramitação na Casa revisora. O dado mais importante para a pauta de hoje é que a proposta segue aguardando despacho do presidente da Câmara, ou seja, ainda não foi votada em plenário nem distribuída formalmente para o próximo passo decisório. Na ficha oficial da Câmara, a situação registrada neste momento é clara: “Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”.

Mesmo sem votação concluída na Câmara, o tema entrou em nova fase de pressão política nesta semana. Em 8 de abril, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou o Requerimento nº 1980/2026, pedindo a inclusão do PL 896/2023 na Ordem do Dia do plenário da Câmara. O movimento é relevante porque mostra que o projeto deixou de ser apenas um texto remetido pelo Senado e passou a ser objeto de disputa concreta por prioridade legislativa. Em termos práticos, isso significa que, embora o projeto ainda não tenha sido pautado, já existe mobilização formal para acelerar sua votação.

O avanço legislativo ocorre num momento em que a misoginia passou a ser discutida no país não apenas como comportamento machista difuso, mas como estrutura de violência verbal, simbólica e digital. Na votação do Senado, a relatora Soraya Thronicke chamou atenção para o crescimento de discursos de ódio contra mulheres e citou explicitamente o ambiente online, mencionando inclusive a atuação de grupos e narrativas associadas à cultura red pill. Segundo a Agência Senado, a parlamentar também relacionou a proposta à escalada de violência de gênero e destacou que o endurecimento da lei busca responder a um problema que se tornou mais visível e mais organizado nas redes sociais.

O governo federal também entrou no debate. Em 26 de março, o Ministério das Mulheres defendeu publicamente a aprovação da proposta e afirmou que a criminalização da misoginia pode funcionar como instrumento para prevenir e enfrentar ciclos de violência de gênero, inclusive no ambiente digital. A ministra Márcia Lopes sustentou que a misoginia está na raiz de diversas formas de violência contra mulheres e reforçou que o tema precisa ser tratado como parte do enfrentamento institucional ao feminicídio, ao assédio e à violência simbólica. A pasta também vinculou o projeto ao avanço da discussão internacional sobre violência digital de gênero.

É justamente aí que a pauta ganha peso editorial. O centro da discussão não é apenas o aumento de pena. O que está em jogo é uma mudança de enquadramento do Estado. Hoje, muitos episódios de ataque verbal misógino acabam diluídos em tipos penais como injúria, difamação ou ameaça, o que frequentemente fragmenta a resposta jurídica e enfraquece a leitura estrutural do problema. O PL 896/2023 tenta fazer o movimento inverso: reconhecer que, em determinados casos, o ataque à mulher não é apenas ofensa pessoal, mas expressão de uma lógica de inferiorização baseada na condição feminina.

O texto também amplia a interpretação da legislação ao inserir a “condição de mulher” entre os critérios considerados na aplicação da lei de crimes de preconceito. Isso aproxima a discussão brasileira de experiências internacionais já citadas no próprio Senado durante a tramitação, em países como França, Argentina e Reino Unido, mencionados no debate parlamentar como referências para o enfrentamento legal da misoginia.

Neste 11 de abril, portanto, o que existe de concreto é o seguinte: o PL da misoginia foi aprovado no Senado, foi oficialmente enviado à Câmara, ainda não foi votado pelos deputados, aguarda despacho da presidência da Casae já entrou em fase de pressão política, com requerimento para inclusão na pauta. Ou seja: a lei ainda não está em vigor, mas o tema deixou de ser periférico e passou a ocupar espaço real no centro da agenda legislativa e do debate público.

A discussão tende a crescer porque a proposta se conecta a um ambiente social mais amplo: a escalada de ataques misóginos nas redes, a banalização da humilhação pública de mulheres, a cultura de hostilidade travestida de opinião e o aumento da pressão por respostas mais duras diante da violência de gênero. A pergunta que o Congresso passa a enfrentar, agora, é se o Brasil está disposto a reconhecer que o ódio organizado contra mulheres não é apenas excesso de linguagem. Em muitos casos, ele é o estágio anterior da violência.