O processo para liberar R$ 56 milhões do Fundo Amazônia ao Tocantins ficou travado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) e obrigou o governo estadual a pedir prorrogação de prazo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para evitar prejuízo ao cronograma da operação. O entrave envolve o Projeto de Lei nº 1/2026, necessário para autorizar a formalização do contrato e permitir o acesso aos recursos não reembolsáveis destinados a ações ambientais, regularização fundiária, modernização da gestão e combate a incêndios florestais.

Na quarta-feira (15), o texto deixou de ser apreciado por falta de quórum, tanto no período da manhã quanto no da tarde, segundo registro publicado pelo T1 Notícias. Com isso, a Aleto encerrou o dia sem votar a proposta, e a próxima sessão ordinária ficou para a semana seguinte. O efeito prático foi imediato: sem a conclusão do rito legislativo, o Estado não conseguiu avançar para a assinatura final do instrumento exigido pelo banco.

O próprio Governo do Tocantins confirmou, em coletiva e em comunicação oficial, que precisou solicitar prorrogação ao BNDES para manter viva a possibilidade de acesso ao montante. A gestão estadual afirma que os recursos são não reembolsáveis, ou seja, não se tratam de empréstimo, e que a demora na tramitação já comprometeu o calendário originalmente previsto.

Em nota divulgada pela Agência Tocantins, o Palácio Araguaia afirmou que houve um “impasse” na Assembleia e que a paralisação da matéria gerou prejuízo concreto ao Estado. Já em cobertura do Jornal Opção Tocantins, parlamentares da oposição sustentam que a resistência ocorre por cobrança de maior detalhamento sobre a aplicação dos recursos. Até o momento, o que está objetivamente confirmado é que o projeto não foi votado, o prazo precisou ser renegociado e os R$ 56 milhões seguem sem liberação.

Sem nova deliberação, o Tocantins mantém aberta a chance de acessar o recurso, mas passa a depender do novo prazo negociado com o BNDES e da retomada da tramitação na Aleto.