Um projeto de lei que propõe mudanças na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho avança no Senado Federal do Brasil. O PL 1532/2023, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim, está pronto para ser analisado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, após receber parecer favorável da senadora Mara Gabrilli.

A proposta busca ampliar a inclusão para além do cumprimento de cotas, com foco em garantir condições reais de crescimento profissional, permanência no emprego e independência financeira para pessoas com deficiência.

O texto também propõe a criação da chamada Lei Romeu Sassaki, em homenagem a Romeu Sassaki, referência nacional na área de inclusão social. A iniciativa reforça o papel do Estado na promoção de igualdade de condições no ambiente de trabalho.

Um dos principais pontos do projeto é a implementação do modelo de “Emprego Apoiado”, que prevê acompanhamento individualizado do trabalhador. Nesse formato, um profissional especializado atuaria como intermediador entre empresa e empregado, auxiliando desde a identificação de habilidades até a adaptação no ambiente profissional.

Entre as medidas previstas estão o acompanhamento contínuo no trabalho, campanhas de conscientização voltadas à inclusão, incentivo à capacitação profissional e a garantia de remuneração equivalente para funções iguais.

Ao defender a proposta, o deputado destacou que o objetivo é ampliar as oportunidades de forma efetiva. “Não queremos apenas que a pessoa com deficiência esteja empregada, mas que seja valorizada pelo seu talento e tenha suporte para crescer”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou os impactos esperados da medida em estados como o Tocantins. “O nosso trabalho é para que o cidadão sinta que tem apoio e oportunidade. Inclusão se faz com ações concretas”, destacou Gaguim.

Caso seja aprovado, o projeto poderá representar uma mudança no modelo de inclusão no Brasil, com foco em ações práticas, desenvolvimento profissional e maior autonomia para pessoas com deficiência.