A derrota na indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal foi seguida, em menos de 24 horas, por um novo movimento do Congresso Nacional que aumentou a pressão sobre o governo.

Deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao projeto da dosimetria, que trata de critérios de cálculo de penas para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em sessão conjunta e consolida uma sequência de votações em que o Planalto encontrou dificuldade para formar maioria.

Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por ampla margem. O mesmo ocorreu no Senado, o que garantiu a derrubada definitiva. Pelo rito constitucional, um veto só é mantido se houver maioria nas duas Casas, o que não ocorreu.

O texto aprovado altera regras de aplicação de penas quando há mais de um crime no mesmo contexto, tema que gerou debate jurídico e político. Parte dos parlamentares defende que a mudança corrige excessos na punição. Já críticos avaliam que pode reduzir o alcance das condenações relacionadas aos ataques às instituições.

Durante a sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou da análise trechos que tratavam de progressão de regime por entender que já estavam contemplados em legislação recente. A decisão manteve o foco na chamada dosimetria.

No Planalto, a leitura é de que o resultado reflete um ambiente mais exigente na relação com o Congresso. Interlocutores do governo avaliam que o cenário demanda recalibragem na articulação política, especialmente em pautas sensíveis e com forte carga simbólica.

A sequência de votações também ocorre em um momento de reorganização das forças políticas com foco em 2026, o que tende a aumentar o custo de aprovação de matérias estratégicas.

Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação e passa a integrar o ordenamento jurídico. O impacto concreto da mudança dependerá da aplicação pelo Judiciário nos casos em andamento.

O que muda com a dosimetria

A dosimetria define como a pena é calculada pelo juiz. A proposta aprovada ajusta critérios quando crimes são praticados no mesmo contexto, o que pode influenciar o tempo final de condenação. A discussão envolve equilíbrio entre proporcionalidade da pena e resposta institucional a crimes contra o Estado democrático.