Durante o Mês da Mulher, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim reforçou na Câmara dos Deputados uma agenda legislativa voltada à proteção, autonomia econômica e ampliação de direitos das mulheres brasileiras. O conjunto de projetos apresentados pelo parlamentar reúne propostas nas áreas de combate à violência doméstica, saúde pública, empreendedorismo feminino e inclusão social.

Segundo o parlamentar, a pauta busca transformar o debate sobre os direitos das mulheres em medidas permanentes dentro das políticas públicas nacionais.

Entre as iniciativas em tramitação está o Projeto de Lei 4620/2016, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de transferir os filhos para escolas próximas ao novo endereço, em casos de mudança de domicílio determinada pela Justiça. A proposta pretende reduzir impactos na rotina familiar durante o afastamento do agressor.

Outra medida apresentada é o PL 4493/2016, que inclui diretrizes na política nacional de mobilidade urbana para criação de espaços exclusivos para mulheres no transporte público coletivo. O texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Urbano e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No campo da assistência social, o Projeto de Lei 2830/2021 prevê auxílio financeiro provisório para mulheres obrigadas a deixar suas residências em razão de violência doméstica. O objetivo é garantir condições mínimas de subsistência e diminuir a dependência econômica em relação ao agressor.

A atuação legislativa também inclui medidas voltadas à reinserção profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei 2062/2021 cria o selo de responsabilidade social “Pró-Mulher”, destinado a empresas e instituições que desenvolvam programas de capacitação e contratação de mulheres vítimas de violência.

A proposta prevê que a certificação possa ser utilizada em campanhas institucionais e materiais publicitários, como forma de reconhecimento a organizações que adotem práticas de inclusão e responsabilidade social.

Na área econômica, Carlos Henrique Gaguim também apresentou o Projeto de Lei 1912/2022, que cria o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. A proposta prevê capacitação técnica, incentivo ao cooperativismo e ampliação do acesso ao crédito para mulheres empreendedoras.

O texto estabelece ainda metas para instituições financeiras públicas ampliarem linhas de financiamento destinadas a negócios liderados por mulheres. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que o Brasil possuía cerca de 10,1 milhões de mulheres empreendedoras no quarto trimestre de 2021, representando aproximadamente 34% dos donos de negócios no país.

Na área da saúde, o conjunto de propostas inclui o Projeto de Lei 5328/2016, que prevê a criação de unidades especializadas de assistência à saúde da mulher. Já o PL 4924/2016 propõe a ampliação da vacinação contra o HPV no Programa Nacional de Imunizações para homens e mulheres entre 9 e 40 anos.

Também integra a pauta o Projeto de Lei 2878/2021, que dispensa autorização do cônjuge ou companheiro para realização de procedimentos contraceptivos em planos de saúde.

Outro tema abordado é a dignidade menstrual. O PL 3480/2021 prevê distribuição gratuita de absorventes na rede pública de saúde e em escolas, buscando reduzir impactos da pobreza menstrual na saúde e na permanência escolar de meninas em situação de vulnerabilidade.

O conjunto de propostas reforça o avanço do debate no Congresso Nacional sobre políticas públicas voltadas à proteção social, redução das desigualdades e fortalecimento da autonomia feminina em diferentes áreas.