senadora Professora Dorinha Seabra foi designada relatora da medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. A instalação da comissão mista responsável pela análise da proposta ocorreu nesta quarta-feira (6), no Congresso Nacional, marcando o início da tramitação de uma das principais pautas da área educacional neste primeiro semestre.

A MP 1.334/2026 prevê reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério. Com a atualização, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para professores com jornada de 40 horas semanais. A proposta mantém a fórmula atual de correção anual, baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Ao assumir a relatoria, Dorinha afirmou que a valorização dos profissionais da educação precisa permanecer entre as prioridades do Congresso. Segundo a parlamentar, o piso representa um instrumento de reconhecimento da carreira docente e tem impacto direto na qualidade do ensino público.

“Valorizar o professor é garantir qualidade na educação. O piso é um instrumento concreto de reconhecimento e precisa ser tratado com responsabilidade e agilidade. Vamos trabalhar para construir um relatório equilibrado, que respeite a realidade dos estados e municípios, mas assegure o direito dos profissionais”, declarou a senadora.

A comissão mista deve voltar a se reunir na próxima terça-feira (12), quando deverá ser apresentado o plano de trabalho e poderá ocorrer a leitura do relatório preliminar. A expectativa do governo e da base aliada é acelerar a tramitação diante do prazo limitado para votação.

Caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional até 1º de junho, a medida provisória perde a validade. O tema mobiliza entidades da educação, sindicatos e representantes de estados e municípios, que acompanham o impacto financeiro do reajuste sobre as redes públicas de ensino.

Especialistas da área educacional avaliam que o debate sobre o piso nacional segue no centro das discussões sobre financiamento da educação básica e valorização docente. Dados do próprio Ministério da Educação mostram que parte dos municípios brasileiros ainda enfrenta dificuldades para cumprir integralmente o pagamento do piso, principalmente em cidades de menor arrecadação e alta dependência de transferências federais.

A relatoria coloca Dorinha no centro das negociações entre governo, parlamentares e entidades da educação em torno de um dos temas mais sensíveis da pauta social e orçamentária do Congresso em 2026.