A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Falsa Emergência, que investiga possíveis irregularidades no processo de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento, UPAs Norte e Sul, de Palmas.

A apuração mira documentos utilizados na formalização da parceria entre a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, entidade responsável pela gestão das unidades.

Segundo as informações divulgadas, a investigação é conduzida pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção, a Decor, e apura suspeitas de falsidade ideológica supostamente praticada por agentes públicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde da Capital.

Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário Estadual. Cerca de 50 policiais civis participaram da operação em endereços residenciais e funcionais relacionados aos investigados. Os nomes dos alvos não foram divulgados oficialmente.

A suspeita central é de que documentos administrativos possam ter recebido informações inconsistentes ou falsas para dar aparência de legalidade ao processo que resultou na terceirização das UPAs. A polícia apura se houve irregularidades na justificativa de contratação emergencial e na condução dos atos que permitiram a transferência da gestão das unidades.

A terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas já vinha sendo alvo de questionamentos de sindicatos, parlamentares, Ministério Público e órgãos de controle. Entre os pontos levantados estão a contratação sem chamamento público, o reconhecimento de situação emergencial e o aumento dos custos previstos para a administração das unidades.

A Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Saúde defendem que o modelo foi adotado para reorganizar o atendimento, reduzir a fragmentação de contratos e melhorar os serviços prestados à população nas unidades de urgência e emergência.

Em nota, a Semus informou que acompanha a ação dos órgãos de controle e investigação, afirmou que está colaborando com os procedimentos e disse que presta as informações solicitadas de forma transparente. A pasta também declarou que deverá se manifestar novamente após reunir informações oficiais sobre o caso.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam em andamento e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências.

O caso ganha forte repercussão em Palmas porque envolve diretamente a estrutura de atendimento de urgência da Capital, especialmente em unidades que recebem diariamente pacientes de diversas regiões da cidade. A investigação deve aprofundar se o processo de terceirização respeitou os critérios legais exigidos para contratos emergenciais e parcerias com organizações da sociedade civil.

O Diário Tocantinense abre espaço para que a SEMUS e a Prefeitura de Palmas comentem o assunto.