Decisão da Justiça Eleitoral ainda cabe recurso; suplente poderá assumir vaga na Câmara caso condenação seja mantida nas instâncias superiores

O cenário político de Colinas do Tocantins pode passar por mudanças nos próximos meses após a condenação do vereador Jefferson Bandeira da Costa Silva em ação penal eleitoral relacionada à violência política de gênero durante as eleições municipais de 2024.

A sentença foi proferida pela 4ª Zona Eleitoral de Colinas do Tocantins no processo nº 0600008-80.2025.6.27.0004, movido pelo Ministério Público Eleitoral. Conforme a decisão, o parlamentar foi condenado com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, dispositivo que prevê punições para práticas que visem constranger, humilhar, impedir ou dificultar a participação de mulheres na política em razão de seu gênero.

Segundo os autos, a investigação apurou condutas supostamente direcionadas a candidatas durante o período eleitoral. De acordo com o entendimento da Justiça Eleitoral, houve ações consideradas capazes de interferir na permanência dessas mulheres na disputa eleitoral, comprometendo a igualdade de condições no processo democrático.

A violência política de gênero passou a ser tratada de forma mais rigorosa pela legislação brasileira após alterações aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos. O objetivo é combater práticas que afastem mulheres da participação política, seja por meio de intimidação, constrangimento, ameaça ou qualquer outra forma de discriminação baseada no gênero.

Apesar da condenação, Jefferson Bandeira permanece no exercício do mandato. A decisão ainda não transitou em julgado e pode ser contestada por meio de recursos às instâncias superiores da Justiça Eleitoral. O prazo recursal informado no processo segue até o dia 10 de junho.

Caso a condenação seja mantida ao longo da tramitação judicial e produza efeitos sobre a elegibilidade ou o exercício do cargo, a composição da Câmara Municipal poderá ser alterada. Nesse cenário, a suplente Laila Vaz poderá ser convocada para assumir a cadeira, conforme a ordem de suplência definida nas eleições municipais.

O caso ganhou repercussão nos meios políticos de Colinas por envolver diretamente um parlamentar em exercício e por tratar de um tema que vem ocupando espaço crescente nos debates sobre participação feminina na política brasileira.

Procurada pela reportagem, a defesa do vereador foi questionada sobre eventual recurso contra a sentença e sobre a possibilidade de perda do mandato em caso de manutenção da condenação. Até a publicação desta matéria, não havia manifestação oficial.

O espaço permanece aberto para posicionamento do parlamentar e de seus advogados.

A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e eventuais decisões das instâncias superiores da Justiça Eleitoral.