A Polícia Civil do Tocantins, com apoio de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, cumpriu na manhã desta terça-feira, 23, um mandado de busca e apreensão contra um contador investigado por suposta participação em um esquema milionário de sonegação fiscal no Estado. A ação faz parte de uma nova fase da Operação El Dourado.

Ao Diário Tocantinense, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que o mandado foi cumprido na residência de um contador identificado pelas iniciais I.P.K., de 32 anos, localizada no Plano Diretor Sul, em Palmas. No material oficial divulgado, não há citação de Colinas do Tocantins entre os locais ou alvos da operação.

A investigação é conduzida pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, a DRCOT, com apoio de auditores fiscais da Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas, vinculada à Secretaria da Fazenda.

De acordo com a Polícia Civil, a operação apura a atuação de uma organização criminosa especializada em crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O grupo teria utilizado empresas de fachada, conhecidas como “empresas noteiras” ou “de prateleira”, para simular operações de compra e venda de grãos.

Essas movimentações, conforme a investigação, teriam sido usadas para gerar créditos fictícios de ICMS, posteriormente aproveitados para reduzir de forma indevida o pagamento de tributos por terceiros. A apuração aponta que apenas uma das empresas utilizadas pelo grupo teria causado prejuízo superior a R$ 55 milhões aos cofres públicos.

Ainda segundo a DRCOT, o contador alvo desta nova fase não aparecia entre os principais investigados no início da operação. No entanto, após a fuga de Paulo César Maciel dos Santos, apontado como líder da organização criminosa e atualmente foragido da Justiça, o contador teria assumido a administração do escritório de contabilidade utilizado pelo grupo.

A Polícia Civil também afirma que o investigado exercia função estratégica na movimentação financeira da organização. Ele teria controlado contas bancárias por meio do próprio aparelho celular e se deslocado até pessoas usadas como “laranjas” apenas para utilizar o reconhecimento facial delas, procedimento necessário para autorizar transferências e pagamentos de valores elevados.

Durante o cumprimento do mandado, os policiais civis apreenderam notebooks, aparelhos celulares, carimbos pertencentes ao principal investigado e a outro contador apontado como envolvido no esquema, além de duas porções de substância análoga à maconha, prontas para consumo.

Todo o material apreendido será encaminhado à Diretoria de Inteligência Policial e à Polícia Científica, onde passará por perícia e análise. O objetivo é aprofundar as investigações e identificar a participação de outros possíveis envolvidos no esquema.

O delegado Vinicius Mendes de Oliveira, responsável pela investigação, disse ao Diário Tocantinense que a nova fase da operação representa mais uma etapa no combate às fraudes fiscais estruturadas e à lavagem de dinheiro no Tocantins. Segundo ele, as provas apreendidas devem contribuir para a responsabilização dos investigados.

As investigações continuam para localizar outros integrantes do grupo. O principal investigado, Paulo César Maciel dos Santos, segue foragido. Conforme a SSP/TO, ele teve pedido de liberdade negado pela Justiça de primeiro grau, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, por unanimidade, e também teve indeferido pedido liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

O caso segue sob investigação.