O Tribunal de Justiça do Tocantins manteve a prisão preventiva da ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, da ex-superintendente da pasta e de uma empresária investigadas por supostas irregularidades em um contrato de R$ 139 milhões destinado à gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

A decisão foi tomada durante análise dos pedidos de revogação das prisões apresentados pelas defesas das investigadas. Os desembargadores entenderam que permanecem presentes os requisitos para a manutenção da medida cautelar, considerando a necessidade de preservar as investigações e evitar possíveis interferências na apuração dos fatos.

As prisões fazem parte de uma operação que investiga suspeitas de fraudes em contratos públicos, envolvendo a contratação de uma organização responsável pela administração das UPAs de Palmas. Segundo as investigações, há indícios de irregularidades na execução contratual, pagamentos e possíveis favorecimentos durante o processo de contratação.

O contrato investigado tem valor estimado em R$ 139 milhões e está no centro das apurações conduzidas pelos órgãos de controle e pelas autoridades responsáveis pelo caso. Os investigadores buscam esclarecer a legalidade dos procedimentos adotados, a destinação dos recursos públicos e a eventual participação de agentes públicos e particulares no suposto esquema.

Durante o julgamento, o Tribunal de Justiça concluiu que, neste momento, não houve mudança no cenário que justificasse a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares. Dessa forma, as investigadas permanecerão presas enquanto as investigações seguem em andamento.

As defesas das investigadas contestam as acusações, alegam ausência dos requisitos para a manutenção das prisões e afirmam que irão recorrer da decisão nas instâncias superiores.

O processo continua em tramitação e novas diligências ainda devem ser realizadas para esclarecer todos os fatos relacionados ao contrato das Unidades de Pronto Atendimento de Palmas.