O Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, está com o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência vencido desde abril de 2024, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. A situação passou a ser acompanhada pelo Ministério Público do Tocantins, que instaurou procedimento administrativo para apurar o caso e verificar as medidas adotadas para regularização.

De acordo com as informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, o vencimento do alvará ocorreu no mesmo período em que o terminal passou por obras de ampliação. Com as intervenções realizadas na estrutura, tornou-se necessária a apresentação de um novo projeto de prevenção e combate a incêndio para análise técnica da corporação.

Após a análise do projeto, os bombeiros realizaram vistoria técnica em abril de 2025. Na ocasião, foram identificadas pendências que impediram a aprovação do sistema de segurança contra incêndio e emergência. Como a regularização não foi concluída, o responsável pelo aeroporto foi autuado em fevereiro de 2026.

O caso acende um alerta por envolver uma das principais portas de entrada e saída do Tocantins. O Aeroporto de Palmas recebe diariamente passageiros, servidores, turistas, empresários e moradores de várias regiões do estado, o que torna a regularidade dos sistemas de segurança um ponto essencial para o funcionamento do terminal.

Apesar da pendência documental, a administração do aeroporto informou que a ausência do alvará não compromete a segurança das operações. Em nota, afirmou que o terminal conta com estrutura permanente de combate a incêndios e outros tipos de ocorrência, com equipe dedicada e treinada, viaturas e equipamentos especializados em operação contínua.

A administração também declarou que os procedimentos adotados seguem normas da Agência Nacional de Aviação Civil e boas práticas do setor aeroportuário. Segundo o posicionamento, o aeroporto possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio aprovado e tem adotado as providências solicitadas pelo Corpo de Bombeiros para a emissão definitiva do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Ainda conforme as informações divulgadas, a administração do aeroporto protocolou pedido de nova vistoria técnica para verificação das medidas de segurança contra incêndio e emergência. A inspeção deve integrar o processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

O Ministério Público acompanha o caso para verificar se as providências necessárias estão sendo adotadas dentro dos prazos e se há necessidade de novas medidas para garantir a segurança dos usuários e trabalhadores que circulam pelo terminal.

A situação coloca em debate a responsabilidade das concessionárias e administradoras de estruturas públicas de grande circulação. Mesmo com a garantia de que as operações seguem seguras, a existência de um alvará vencido há mais de dois anos exige transparência, fiscalização e resposta rápida dos órgãos envolvidos.

O Diário Tocantinense deixa espaço aberto para manifestação da administração do Aeroporto de Palmas, do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins e do Ministério Público do Tocantins sobre novos desdobramentos do caso.