A Justiça determinou que o Hospital Dom Orione, em Araguaína, mantenha integralmente os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde. A decisão impede a suspensão de consultas, exames, internações, leitos de UTI, urgências, emergências e cirurgias de média e alta complexidade.

A medida foi tomada após uma ação apresentada pelo Governo do Tocantins diante do anúncio do hospital de que poderia interromper parte dos serviços por causa de repasses atrasados. Entre os procedimentos ameaçados estavam cirurgias cardíacas, neurológicas, urológicas e endovasculares.

Na decisão, a Justiça destacou que divergências financeiras entre o Estado e a instituição não podem comprometer a assistência aos pacientes. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

O Governo do Tocantins informou ter repassado R$ 2,45 milhões ao hospital no dia 23 de julho. Segundo o Estado, após o pagamento, o saldo pendente relacionado aos contratos ficou em aproximadamente R$ 12,64 milhões.

A Secretaria de Estado da Saúde também anunciou uma auditoria e um encontro de contas para verificar os valores efetivamente devidos. A gestão estadual afirma que parte das cobranças ainda passa pelas etapas administrativas de conferência, liquidação e processamento.

O Hospital Dom Orione apresenta números diferentes e afirma ter mais de R$ 49 milhões a receber por serviços prestados aos pacientes do SUS. A instituição diz que parte dos valores corresponde a notas fiscais emitidas e não pagas, enquanto outra parte envolve procedimentos que ainda aguardam auditoria e autorização para faturamento.

Após a decisão, o hospital informou que manterá os atendimentos, mas anunciou que recorrerá da liminar. A direção afirma enfrentar dificuldades para pagar fornecedores de medicamentos, materiais hospitalares, órteses, próteses e outros insumos necessários à continuidade dos serviços.

Com a ordem judicial, os pacientes continuam protegidos e os procedimentos não poderão ser suspensos. O conflito financeiro, porém, permanece aberto e deverá ser discutido por meio da auditoria, do encontro de contas e do processo judicial.