Ercílio Bezerra, Marcos Antônio e Guilherme Trindade disputam vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional; nome escolhido completará composição de 20 desembargadores da Corte

A escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entrou na fase decisiva. A lista tríplice formada pelo Tribunal Pleno foi entregue ao governador Wanderlei Barbosa na tarde desta quinta-feira, 6, no Palácio Araguaia, em Palmas. A partir do recebimento, o chefe do Executivo estadual tem prazo de até 20 dias para definir quem ocupará a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

Estão na disputa os advogados Ercílio Bezerra de Castro Filho, Marcos Antônio de Sousa e Guilherme Trindade Meira Costa. Os três nomes foram definidos durante a 13ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno, realizada também nesta quinta-feira.

Na votação, Ercílio Bezerra recebeu 13 votos, Marcos Antônio obteve 12 e Guilherme Trindade, 11. Também participaram da etapa os advogados Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale, que recebeu 10 votos; Raimundo Costa Parrião Júnior, com quatro; e Jadson Cleyton dos Santos Sousa, com três votos.

Logo após a definição dos três nomes, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e a vice-presidente da Corte, desembargadora Jacqueline Adorno, estiveram no Palácio Araguaia para formalizar a entrega da lista ao governador.

Com o documento oficialmente nas mãos de Wanderlei Barbosa, o processo deixa o âmbito do Tribunal de Justiça e passa para a decisão final do governador.

Quinto Constitucional

A vaga é destinada à advocacia por meio do Quinto Constitucional, mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva parte das cadeiras dos tribunais a integrantes do Ministério Público e advogados com pelo menos dez anos de atividade profissional.

O processo começou na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO), responsável pela formação de uma lista sêxtupla. Em fevereiro, os seis nomes foram encaminhados oficialmente ao Tribunal de Justiça.

A relação era composta por Kellen do Vale, Ercílio Bezerra, Guilherme Trindade, Marcos Antônio, Raimundo Costa Parrião Júnior e Jadson Sousa.

Após os procedimentos internos previstos pelo Tribunal, a lista chegou ao Pleno, responsável por reduzir os seis nomes para três. A última etapa agora é justamente a escolha feita pelo governador.

Escolha completará composição do TJTO

A vaga integra a ampliação da estrutura do Tribunal de Justiça promovida pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024. Com a nomeação e posse do escolhido, o TJTO voltará a ter sua composição completa de 20 desembargadores.

Do total, 16 cadeiras são ocupadas por magistrados de carreira. Outras quatro pertencem ao Quinto Constitucional, sendo duas destinadas a representantes da advocacia e duas ao Ministério Público.

A definição de Wanderlei Barbosa encerrará um processo que passou inicialmente pela votação da advocacia tocantinense, pela formação da lista sêxtupla na OAB-TO e pela seleção dos três finalistas pelo Tribunal Pleno.

Agora, Ercílio Bezerra de Castro Filho, Marcos Antônio de Sousa e Guilherme Trindade Meira Costa aguardam a decisão do governador. O nome escolhido será nomeado para uma das cadeiras do Tribunal de Justiça do Tocantins e passará a integrar a mais alta instância do Judiciário estadual.