O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reconheceu o direito do vereador Vagno Ferreira de Santana de assumir interinamente a Presidência da Câmara Municipal de Juarina, na condição de Vice-Presidente regularmente investido. A decisão foi proferida pela desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira, que, ao analisar o recurso apresentado pela defesa do parlamentar, foi categórica: “assiste razão ao agravante”.

Ao Diário Tocantinense, a posição apresentada por Vagno no processo é de que seu objetivo não é, neste momento, restabelecer os efeitos da eleição suplementar realizada em 29 de julho, mas assegurar o exercício das atribuições que decorrem do cargo de Vice-Presidente, entre elas a substituição interina na Presidência da Casa.

A tese foi acolhida pela relatora. Segundo a decisão, Vagno permanece regularmente investido na Vice-Presidência e não existe, nesta fase processual, fundamento legal expresso que impeça o exercício temporário da Presidência pela ordem de sucessão prevista nas normas municipais.

Com a tutela recursal, Vagno está autorizado a voltar ao comando da Câmara de Juarina de forma interina, enquanto a validade da eleição suplementar continua sendo discutida judicialmente.