O cerco ao Discord aumentou no Brasil. Apuração acompanhada pelo Diário Tocantinense nesta quarta-feira, 12 de agosto, mostra que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prepara uma medida para suspender as transmissões ao vivo e o compartilhamento de tela na plataforma, enquanto o serviço enfrenta investigação administrativa, cobrança da Advocacia-Geral da União, ação judicial pedindo sua suspensão no país e pressão pública da primeira-dama Janja Lula da Silva.

A medida ainda não havia sido oficialmente publicada pela ANPD até a manhã desta quarta-feira. Segundo apuração divulgada pelo Metrópoles, a expectativa é que a agência determine a suspensão das lives do Discord ainda hoje. A restrição alcançaria tanto as transmissões de vídeo quanto o recurso de compartilhamento de tela utilizado nos canais de voz.

A informação obtida é de que o descumprimento poderá resultar em multa na casa dos milhões por transmissão realizada depois da determinação. O valor e as condições definitivas, porém, dependerão do ato que vier a ser publicado pela autoridade. A alternativa em estudo é considerada menos extrema do que retirar completamente a plataforma do ar no Brasil.

A pressão sobre o Discord ganhou força depois da morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. O episódio ocorreu em 22 de julho e é investigado pela Polícia Civil e pelo Ciberlab, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. As investigações apuram a atuação de um grupo suspeito de instigar automutilação e suicídio por meio da plataforma.

O caso provocou uma reação direta de Janja. Em declaração pública no Palácio do Planalto, diante da imprensa e de autoridades durante a sanção de uma nova legislação de proteção a crianças e adolescentes, a primeira-dama fez um apelo para que o governo encontre mecanismos jurídicos capazes de retirar o Discord do ar.

“A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”, afirmou Janja.

Na mesma manifestação, a primeira-dama relatou sua indignação com a morte da adolescente e defendeu uma atuação conjunta com o Judiciário. Janja classificou o Discord como uma “rede horrorosa” e afirmou que aquele não seria um episódio isolado, defendendo uma resposta mais dura das autoridades brasileiras.

Dias depois, durante um evento do MTST em Taboão da Serra, em São Paulo, Janja voltou ao assunto e endureceu o discurso. A primeira-dama afirmou que os integrantes dos grupos criminosos precisam ser responsabilizados, mas sustentou também que a própria plataforma tem responsabilidade sobre aquilo que ocorre nesses ambientes. Ela defendeu que sejam encontrados instrumentos jurídicos para um eventual banimento do Discord do Brasil.

A posição de Janja, entretanto, não equivale a uma decisão administrativa. A primeira-dama não possui competência para determinar o bloqueio de uma plataforma. A eventual aplicação de sanções depende da atuação das autoridades competentes, do devido processo administrativo ou, conforme o caso, de decisão judicial. É justamente nesse ponto que a apuração do Diário Tocantinense separa a pressão política do procedimento formal atualmente conduzido pela ANPD.

A ANPD abriu oficialmente, em 7 de agosto, um processo de fiscalização contra o Discord. O procedimento investiga possíveis descumprimentos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde março de 2026.

Entre os pontos colocados sob investigação estão eventuais falhas na prevenção e redução dos riscos de exposição de menores de 18 anos a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio, possíveis problemas nos mecanismos de aferição de idade dos usuários, falhas na retirada de conteúdos ilegais e eventuais deficiências na comunicação desses casos às autoridades.

A agência deu ao Discord cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos utilizados para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Caso sejam comprovadas infrações ao ECA Digital, a própria ANPD informa que poderá adotar medidas corretivas e aplicar multas de até R$ 50 milhões por infração.

Esse teto de R$ 50 milhões previsto no processo de fiscalização não deve ser confundido com a multa específica que poderá ser estabelecida caso a suspensão das lives seja determinada nesta quarta-feira. São frentes diferentes. A primeira decorre das sanções previstas no ECA Digital; a segunda, conforme a apuração divulgada sobre a nova medida, estaria vinculada ao eventual descumprimento da ordem que limitará as transmissões.

O funcionamento técnico do Discord também está no centro da discussão. A plataforma permite que usuários criem servidores privados e utilizem ferramentas de texto, áudio, vídeo e compartilhamento de tela. Segundo a própria empresa, as transmissões pelo recurso Go Live utilizam criptografia de ponta a ponta, característica mencionada na avaliação sobre a dificuldade de intervenção em transmissões que possam veicular conteúdos criminosos.

Paralelamente à fiscalização da ANPD, a Advocacia-Geral da União cobra mudanças da empresa. O Discord apresentou uma proposta ao governo brasileiro para reforçar a segurança de usuários menores de idade, depois de reuniões com representantes da AGU, Ministério da Justiça e da própria ANPD.

A empresa deverá apresentar mecanismos destinados a corrigir falhas identificadas e demonstrar como pretende cumprir as obrigações previstas na legislação brasileira. A partir das medidas propostas, a AGU poderá avaliar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, o chamado TAC. Caso considere as providências insuficientes, a Advocacia-Geral da União mantém a possibilidade de recorrer ao Judiciário.

O Discord também enfrenta uma ação civil pública apresentada pelo Instituto Defesa Coletiva. A entidade pede à Justiça a suspensão da plataforma em todo o território brasileiro e a adoção de mecanismos mais rígidos de proteção. A ação questiona identificação de usuários, monitoramento, resposta a denúncias e a existência de ambientes utilizados para práticas como aliciamento e exploração sexual de menores.

O instituto pede ainda a implementação de um canal específico para denúncias graves, mecanismos para identificar e excluir comunidades criminosas e protocolos de resposta para situações de risco. A ação requer também indenização mínima de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O Discord pediu prazo para apresentar manifestação sobre os pedidos.

Em sua defesa pública, o Discord afirma não tolerar grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem violência. A empresa sustenta que possui equipes especializadas em identificar grupos violentos, remover conteúdos que violem suas regras e colaborar com autoridades brasileiras. Segundo a companhia, informações fornecidas proativamente às autoridades já contribuíram para investigações e prisões.

A plataforma também afirmou ter identificado e desativado o servidor privado relacionado ao caso da adolescente antes da morte da jovem. Segundo a empresa, o espaço funcionava somente por convite e não podia ser encontrado por meio da busca comum do Discord. A companhia, entretanto, não informou publicamente quando exatamente identificou o grupo, quantos usuários estavam nele nem quais providências individuais foram adotadas contra seus integrantes.

O episódio expôs uma discussão maior sobre até onde vai a responsabilidade das plataformas digitais por crimes praticados por usuários e quais mecanismos devem ser exigidos para proteger crianças e adolescentes. Em fevereiro, um relatório da Polícia Civil de São Paulo já havia apontado dificuldades relacionadas à moderação e à retirada de servidores ou transmissões com conteúdos criminosos no Discord.

A legislação brasileira também mudou. O ECA Digital estabelece obrigações específicas para serviços digitais acessados por crianças e adolescentes, incluindo mecanismos de proteção, aferição de idade e resposta a situações de risco. A ANPD passou a desempenhar papel central na fiscalização dessas exigências.

O que poderá acontecer agora é uma medida intermediária: em vez de bloquear os milhões de usuários brasileiros e retirar completamente o Discord do ar, a ANPD poderá atingir justamente uma de suas ferramentas consideradas mais sensíveis, as transmissões ao vivo e o compartilhamento de tela. A determinação, conforme a apuração divulgada nesta quarta-feira, é esperada ainda hoje, mas só poderá ser tratada como oficial depois de formalizada pela agência.

Assim, a pressão feita por Janja colocou o bloqueio total da plataforma no debate público, mas o caminho adotado pelas autoridades até o momento é mais amplo e institucional: fiscalização da ANPD, investigação policial, negociação da AGU com a empresa e discussão no Judiciário.

O Diário Tocantinense acompanha o caso e seguirá verificando a publicação da decisão da ANPD, o valor definitivo das multas, o prazo dado ao Discord para interromper as transmissões e a resposta oficial da empresa. A partir daí será possível saber se o Brasil caminhará apenas para uma limitação de funcionalidades ou se a discussão sobre o bloqueio integral da plataforma continuará avançando.