O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quarta-feira, 26 de agosto, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em um almoço no Palácio da Alvorada que pode ser decisivo para o futuro da chamada “taxa das blusinhas”. O governo tenta garantir no Congresso a manutenção do fim da cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A cobrança está suspensa desde maio, quando o governo editou uma medida provisória zerando o Imposto de Importação federal incidente sobre essas encomendas. A mudança, porém, ainda depende do Congresso Nacional. Se a MP não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro, perderá a validade e a alíquota federal de 20% poderá voltar a ser cobrada a partir do dia seguinte.

A situação coloca pressão sobre o Palácio do Planalto porque o prazo termina a menos de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Lula disputa a reeleição e vem transformando o fim da cobrança sobre pequenas compras internacionais em uma das bandeiras de sua campanha, enquanto setores do comércio e da indústria pressionam pela manutenção de algum tipo de tributação para reduzir a diferença de custos entre produtos importados e aqueles vendidos no mercado brasileiro.

A chamada “taxa das blusinhas” passou a valer em agosto de 2024. A legislação instituiu uma alíquota federal de 20% para compras internacionais de até US$ 50, faixa que atinge principalmente consumidores de plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo próprio presidente Lula.

Em maio de 2026, o governo mudou de posição e editou uma medida provisória para zerar a cobrança federal nessa faixa de valor. A decisão reacendeu o debate entre consumidores, governo, Congresso, varejistas brasileiros e empresas de comércio eletrônico estrangeiras.

Lula tem defendido publicamente que a isenção beneficia principalmente consumidores de menor renda, que recorrem às plataformas internacionais para comprar roupas, acessórios e produtos de pequeno valor. Em declaração recente, o presidente classificou o fim da cobrança como uma questão de “justiça” e disse estar convencido de que Motta e Alcolumbre ajudarão a colocar o assunto em votação.

Durante entrevista à Record TV no último domingo, 23, Lula antecipou a importância do encontro desta quarta-feira e afirmou que pretendia sair da reunião com um entendimento capaz de garantir o fim da taxa. O presidente já havia discutido o assunto com Alcolumbre e passou a demonstrar publicamente confiança em uma solução negociada com os comandos das duas Casas do Congresso.

A participação de Hugo Motta é fundamental porque, mesmo que haja entendimento político no Senado, a medida provisória também precisa passar pela Câmara dos Deputados dentro do prazo constitucional. O governo tenta usar a reunião para construir um acordo que permita acelerar a tramitação do texto antes do período eleitoral.

A próxima semana será especialmente importante. O Congresso terá um período de esforço concentrado entre o fim de agosto e o início de setembro, quando deputados e senadores retornarão a Brasília para votações presenciais antes de voltarem suas atenções principalmente para as campanhas nos estados. É nessa janela que o Palácio do Planalto pretende colocar a medida provisória entre as prioridades.

O fim do imposto federal, entretanto, não significa que compras internacionais de até US$ 50 passarão a entrar no Brasil sem qualquer tributação. A medida provisória trata do Imposto de Importação cobrado pela União. O ICMS, imposto estadual incidente sobre as encomendas internacionais, continua existindo e pode variar de acordo com as regras aplicadas pelos estados, atualmente em patamares entre 17% e 20%.

Na prática, se o Congresso aprovar a MP, a alíquota federal continuará zerada para compras de até US$ 50, mas o consumidor ainda estará sujeito ao ICMS. Se o texto perder a validade, a cobrança federal de 20% poderá retornar e se somar à tributação estadual, elevando novamente o custo final dos produtos importados nessa faixa.

O debate também envolve o varejo brasileiro. Entidades empresariais e representantes da indústria argumentam que a isenção concedida a produtos importados pode criar uma competição desigual com empresas instaladas no Brasil, que suportam uma carga tributária maior, empregam trabalhadores no país e estão sujeitas aos custos da produção e da operação nacional.

Do outro lado, o governo sustenta que a cobrança afeta principalmente consumidores que fazem compras de pequeno valor e argumenta que brasileiros com maior poder aquisitivo possuem benefícios tributários ao trazer produtos adquiridos durante viagens internacionais. Lula vem usando essa comparação para defender politicamente a retirada da alíquota sobre as pequenas encomendas.

A discussão também ganhou peso eleitoral. O tema possui forte apelo entre jovens e consumidores que utilizam plataformas digitais, e a possibilidade de retorno do imposto em setembro é considerada politicamente sensível para o governo justamente às vésperas da votação presidencial.

A própria equipe econômica entrou na articulação. O governo já afirmou que pretende se mobilizar para garantir a votação da medida dentro do prazo. O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, declarou nos últimos dias que o Executivo trabalhará para impedir que a MP caduque e para manter zerada a alíquota federal das compras internacionais de até US$ 50.

Mais de uma centena de emendas foram apresentadas ao texto durante sua tramitação, incluindo propostas relacionadas à tributação e a possíveis compensações para setores da indústria e do varejo nacional. A quantidade de mudanças sugeridas ajuda a explicar a dificuldade para formar um consenso em torno da matéria.

O almoço desta quarta-feira também ocorre em um momento de reaproximação política entre Lula e Davi Alcolumbre. A relação entre o Planalto e o presidente do Senado passou por períodos de tensão, mas interlocutores dos dois lados voltaram a intensificar as conversas nas últimas semanas. O governo espera aproveitar essa retomada do diálogo para avançar não apenas na pauta das compras internacionais, mas também em outros projetos considerados estratégicos.

Entre os assuntos que podem entrar na conversa estão a proposta relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública, projetos envolvendo minerais críticos e o Redata, iniciativa voltada ao desenvolvimento da infraestrutura de data centers no país.

Para Lula, conseguir um acordo com Motta e Alcolumbre nesta quarta-feira teria efeito duplo. No Congresso, permitiria avançar uma das principais pautas econômicas de interesse imediato do governo. Na campanha eleitoral, daria ao presidente um anúncio de forte apelo junto aos consumidores a poucas semanas do primeiro turno.

Apesar do discurso otimista do Planalto, o encontro entre os três líderes não encerra sozinho a questão. Um acordo político precisa ser transformado em votação e aprovação efetiva da medida provisória pelas duas Casas. Até que Câmara e Senado concluam esse processo, o fim definitivo da alíquota federal de 20% ainda depende do Congresso.

O relógio, portanto, corre contra o governo. A data-chave é 8 de setembro. Se o Congresso aprovar a medida até lá, as compras internacionais de até US$ 50 continuam sem o Imposto de Importação federal de 20%. Se não houver votação dentro do prazo, a medida provisória perde a validade, e a chamada “taxa das blusinhas” poderá voltar justamente na reta final da campanha eleitoral.