Estado informou ao Diário Tocantinense que avalia medidas provisórias, mas solução definitiva depende de concurso e região continua vulnerável à falta permanente do profissional

A falta de médico legista fixo em Colinas do Tocantins continua representando um gargalo para a estrutura de segurança pública e medicina legal da região. A situação, revelada e acompanhada pelo Diário Tocantinense, obriga o deslocamento de profissionais de Araguaína quando há necessidade de atendimento no Núcleo de Medicina Legal do município.

Em resposta oficial encaminhada ao DT em agosto, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que analisava duas alternativas emergenciais: contratação temporária de profissionais ou uma cooperação técnica com a rede estadual e municipal de Saúde para demandas consideradas de menor complexidade.

Até a última informação pública localizada para esta atualização, entretanto, não havia confirmação de médico legista permanente incorporado ao quadro de Colinas. Isso significa que a solução estrutural continua pendente.

O problema ultrapassa a questão administrativa. Médicos legistas atuam em exames relacionados a mortes violentas ou suspeitas, lesões corporais, violência sexual e outras situações em que a medicina fornece elementos técnicos para investigações e processos judiciais. A Associação Médica Brasileira classifica esse profissional como peça fundamental na interface entre saúde e Justiça.

A presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, Rosa Amélia Andrade Dantas, é uma das principais especialistas nacionais que podem ser ouvidas pelo Diário Tocantinense para dimensionar os efeitos de cidades e regiões permanecerem sem quadro suficiente de legistas. Ela é médica especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, doutora em Saúde Pública e preside a entidade na gestão 2025–2026.

Outro nome é Patrício Sarmento, presidente da Associação Brasileira dos Médicos Legistas. Em reunião realizada neste ano com o Conselho Federal de Medicina, ele defendeu a valorização e preservação institucional da carreira. O próprio CFM reafirmou que a perícia médica possui natureza médica e destacou a importância da estrutura dos institutos médico-legais.

No Tocantins, a SSP informou ao DT que a solução definitiva está vinculada à realização de concurso público. Quando respondeu ao jornal, o Estado informou que o processo estava na etapa de definição da instituição organizadora e que havia expectativa de edital ainda em 2026.

Enquanto isso não ocorre, Colinas permanece dependente de uma solução provisória. A cidade atende não apenas a própria demanda, mas integra uma região que depende da estrutura de segurança pública instalada no município.

A demora pode gerar deslocamentos, ampliar tempo de resposta e aumentar a pressão sobre equipes de outras cidades. Por isso, o acompanhamento da contratação emergencial e do futuro concurso passa a ser central para saber quando a promessa administrativa se transformará em atendimento permanente.

O Diário Tocantinense continuará acompanhando a situação e as providências adotadas pela Secretaria da Segurança Pública.