TRE-TO determinou retirada de conteúdos compartilhados em grupo de mensagens; decisão cita material descontextualizado e inteligência artificial sem sinalização exigida pelas regras eleitorais.

A Justiça Eleitoral do Tocantins determinou a retirada de dois vídeos divulgados contra a candidata ao Governo do Estado Professora Dorinha (União Brasil), após identificar, em análise liminar, problemas relacionados à descontextualização de informações e ao uso de inteligência artificial sem a identificação prevista pelas normas eleitorais.

A decisão foi proferida pela juíza auxiliar Carolynne Souza de Macêdo Oliveira e determinou que Silvano Gomes Regino retirasse os conteúdos de um grupo de mensagens e não realizasse novos encaminhamentos. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil para eventual descumprimento.

Um dos vídeos utilizava referência a um processo antigo para associar Dorinha a acusações, sem apresentar, segundo a decisão divulgada, o desfecho posterior do caso. O outro material utilizava conteúdo produzido artificialmente e não trazia a identificação exigida para materiais criados ou alterados com inteligência artificial.

O episódio ocorre em um pleito no qual o uso de IA passou a receber regulamentação mais detalhada da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu critérios específicos para conteúdos sintéticos e deepfakes nas Eleições 2026. Segundo o TSE, deepfake é o conteúdo produzido ou manipulado por IA ou tecnologia equivalente que, com grau de realismo, cria, reproduz ou altera imagem, voz ou manifestação de uma pessoa.

As regras eleitorais também impõem restrições adicionais próximo ao dia da votação. Entre as mudanças para 2026 está a vedação à publicação e republicação de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas posteriores à eleição, nas hipóteses estabelecidas pela resolução do TSE.

O caso envolvendo Dorinha reforça a presença crescente de discussões sobre inteligência artificial, montagens, vídeos manipulados e desinformação na campanha eleitoral tocantinense.