A reforma tributária e seus efeitos sobre a atuação dos Tribunais de Contas serão discutidos nesta sexta-feira, 13, em Palmas, durante o 10º Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas. A programação será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), com atividades na quinta e na sexta-feira, das 8h às 18h.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, participará do painel “Reforma Tributária, Jurisprudência, Segurança Jurídica e o Novo Papel dos Tribunais de Contas”. A mesa reunirá representantes de instituições de controle e do Judiciário para discutir a interpretação das mudanças e a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização das contas públicas.

Além de Ricardo Alexandre, participam o assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Guilherme Ribas, e o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Jorge Lobo. A presidência da mesa ficará com o conselheiro do TCE-TO Severiano Costandrade.

Autor do livro “Reforma Tributária — A Nova Tributação de Consumo do Brasil”, Ricardo Alexandre tem participado de debates e capacitações sobre o tema em diferentes estados. Entre as atividades estão o XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, em São Paulo, um encontro na Fecomércio do Acre e uma capacitação para servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.

A programação do encontro também abordará o uso de softwares de jurisprudência, ferramentas utilizadas para organizar e consultar decisões. O tema integra a discussão sobre o acesso aos entendimentos dos Tribunais de Contas e sua aplicação nos trabalhos de fiscalização.

Voltado a membros e servidores dos Tribunais de Contas e a profissionais do Poder Judiciário, o evento é realizado pelo Instituto Rui Barbosa, pelo TCE-TO e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

O auditório do TCE-TO fica na Avenida Teotônio Segurado, Quadra 102 Norte, Conjunto 1, Lotes 1 e 2, em Palmas.