O candidato ao Governo do Tocantins Ataídes Oliveira, do Novo, ficou fora do debate realizado pela TV Anhanguera na noite desta terça-feira, 29, mesmo depois de uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, reconhecer horas antes que a legenda preenchia o requisito de representação parlamentar para participação obrigatória de seus candidatos em debates eleitorais.

Ataídes foi até a sede da emissora, em Palmas, mas não participou do programa. Imagens registradas no local mostram o candidato demonstrando indignação e discutindo na entrada enquanto tentava acessar as dependências da televisão. O debate começou às 22h15 com Professora Dorinha, Vicentinho Júnior, Laurez Moreira e Professor Witer Naves.

A controvérsia teve diferentes capítulos jurídicos. Antes da decisão nacional do TSE, Ataídes havia conseguido uma liminar na Justiça Eleitoral do Tocantins determinando sua inclusão. Após manifestação da emissora, essa decisão foi posteriormente reconsiderada, e sua participação deixou de ser obrigatória naquele momento.

O cenário mudou no final da tarde de terça-feira. Ao analisar uma ação apresentada pelo Diretório Nacional do Novo, Nunes Marques considerou que o partido possuía cinco deputados federais filiados antes do marco temporal de 20 de julho de 2026.

Na decisão, o ministro afirmou que o documento apresentado pelo Novo demonstrava que cinco deputados estavam filiados à legenda antes da data considerada pela regulamentação eleitoral. Para Nunes Marques, a regra utilizada para distribuição de recursos e propaganda partidária não poderia ser simplesmente transportada para os debates televisivos.

O presidente do TSE também destacou a urgência da situação diante da proximidade dos confrontos promovidos por emissoras em diferentes estados. Em um dos trechos da decisão, registrou que a ausência do partido nos debates produziria “efeito de difícil reversão”.

A Lei das Eleições estabelece parâmetros para a participação obrigatória nos debates realizados por emissoras. O advogado Newton Lins, especialista em Direito Eleitoral, explica que a legislação garante participação aos candidatos enquadrados nos critérios de representação parlamentar previstos em lei, embora a presença do próprio candidato no programa não seja obrigatória caso ele decida recusar o convite.

No caso do Novo, a discussão jurídica passou a ser justamente sobre qual composição parlamentar deveria ser considerada para verificar o cumprimento desse requisito. Até o início do debate no Tocantins, entretanto, a alteração de entendimento determinada pelo presidente do TSE não resultou na presença de Ataídes no estúdio.

O episódio deverá continuar produzindo discussões jurídicas porque envolve não apenas a situação individual do candidato tocantinense, mas a interpretação nacional das regras aplicáveis aos debates eleitorais de 2026.

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