O Tribunal Superior Eleitoral analisa nesta quarta-feira, 30, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações relacionadas à controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL. O julgamento foi marcado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, em plenário virtual a partir das 10 horas.

A discussão começou após a circulação de conteúdos que associaram Flávio Bolsonaro à possibilidade de retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Não há registro de que o candidato tenha apresentado proposta com esse objetivo. A controvérsia retomou referências a um projeto apresentado em 2007 por outro parlamentar e posteriormente arquivado. A campanha de Flávio procurou a Justiça Eleitoral argumentando que publicações estavam transformando essa discussão em uma informação falsa atribuída ao presidenciável.

André Mendonça acolheu parte dos pedidos e determinou a retirada de conteúdos, entre eles uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet. O entendimento foi de que havia divulgação de informação inverídica no contexto eleitoral.

O caso ganhou uma dimensão institucional depois que Tabet recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino suspendeu a ordem de remoção, apresentando fundamentos relacionados à liberdade de expressão e ao fato de determinada publicação não mencionar diretamente o nome do candidato.

Posteriormente, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, restabelecendo os efeitos da determinação eleitoral. Fux ressaltou em sua decisão a necessidade de preservar a competência da Justiça Eleitoral para julgar matérias diretamente relacionadas à campanha.

Na terça-feira, André Mendonça também reviu a situação de outra postagem, feita pela deputada Erika Hilton. O ministro entendeu que, naquele caso específico, o texto tratava de uma possibilidade futura e fazia referência ao projeto antigo sem afirmar como fato que Flávio Bolsonaro tivesse apresentado a proposta. Por isso, permitiu que a publicação permanecesse no ar.

A jurista Ana Laura Barbosa, professora da FGV, classificou o conflito surgido entre decisões individuais de diferentes ministros como uma “nova guerra monocrática”. Segundo a especialista, para além da discussão sobre o conteúdo das postagens, o episódio levanta questões sobre competência, distribuição dos processos e princípio do juiz natural.

O problema jurídico central envolve duas proteções importantes em uma democracia. De um lado está a liberdade de expressão e a possibilidade de crítica política, que possui proteção especialmente ampla durante períodos eleitorais. Do outro está o direito do eleitor de não ser submetido à apresentação deliberada de fatos objetivamente falsos como se fossem verdadeiros.

A própria jurisprudência eleitoral diferencia juízo de valor e crítica política de imputações factuais que podem ser objetivamente verificadas.

O julgamento desta quarta deverá mostrar como o colegiado do TSE pretende traçar essa linha no caso concreto e poderá produzir efeitos importantes para outros processos envolvendo desinformação e liberdade de expressão nos últimos dias da campanha eleitoral.