A ministra Estela Aranha, do TSE, decidiu sobre a utilização do espaço do candidato ausente e a possibilidade de dirigir perguntas a quem não estivesse no estúdio. No STF, o ministro Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos no debate. São objetos distintos, embora tenham produzido efeitos sobre a organização do mesmo programa.

A decisão de cancelar o encontro foi anunciada pela Globo. Esse ponto é necessário para compreender o episódio: decisões que alteram regras ou determinam participação não equivalem, automaticamente, a uma ordem judicial de cancelamento. A justificativa da emissora deve ser apresentada como seu posicionamento.

Lula havia anunciado que não compareceria. Flávio Bolsonaro também comunicou que não participaria antes do início previsto. O programa deixou de ser realizado no momento em que as candidaturas buscavam os últimos votos e os eleitores aguardavam uma oportunidade de comparação direta entre propostas.

O episódio coloca no centro da discussão a aplicação das regras de participação, os compromissos assumidos pelas campanhas e a atuação judicial sobre debates. A avaliação jurídica exige a leitura das decisões completas, enquanto a avaliação política depende das posições efetivamente divulgadas por cada candidato.