Os oito deputados federais do Tocantins votaram a favor do texto-base da PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e amplia o descanso semanal, no primeiro turno realizado pela Câmara em 27 de maio de 2026. Não houve voto contrário ou abstenção entre os representantes tocantinenses naquela votação, conforme o registro nominal oficial.

Votaram sim Alexandre Guimarães, do MDB; Antonio Andrade, do PSDB; Carlos Gaguim, do União Brasil; Eli Borges, do Republicanos; Filipe Martins, do PL; Ricardo Ayres, do Republicanos; Tiago Dimas, do Podemos; e Vicentinho Júnior, do PSDB. As legendas correspondem às registradas na sessão.

O resultado se refere aos deputados que exerceram o mandato e participaram da votação em maio. A lista não deve ser confundida com a dos parlamentares eleitos em outubro, que integrarão a próxima legislatura.

No resultado nacional do primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. O texto aprovado estabeleceu uma jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e preservação salarial, mediante transição. A votação foi detalhada na cobertura da Agência Câmara.

No Senado, a proposta começou a discussão em plenário em 6 de outubro. Segundo a Agência Senado, havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça no início de setembro, sob relatoria de Omar Aziz. A abertura da discussão não corresponde à aprovação da emenda pelo plenário. O estágio foi registrado no acompanhamento legislativo do Senado.

O rito apresentado pela Casa prevê cinco sessões de discussão antes da primeira votação e outras três antes da segunda. A aprovação exige pelo menos 49 votos de senadores em cada turno. Até a etapa consultada, não havia votação final do plenário que permitisse atribuir voto favorável ou contrário aos senadores do Tocantins nessa fase.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a expectativa era realizar a primeira votação na semana seguinte. O anúncio é uma previsão de agenda, dependente do cumprimento do rito e dos entendimentos parlamentares. A declaração está no registro da previsão de votação.

O texto discutido estabelece transição. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chegaria a 40. O repouso passaria a dois dias remunerados, um preferencialmente no domingo. A mudança depende de aprovação e promulgação, sem efeito automático nos contratos atuais.

O debate envolve também efeitos econômicos e negociação coletiva. Em nota técnica de junho, o Dieese avaliou que a redução para 40 horas, com preservação salarial e dois dias de repouso, favorece uma distribuição mais equilibrada do tempo. A entidade distingue esse modelo de propostas que vinculam a renda à quantidade variável de horas contratadas. A análise consta na nota técnica 293.

Na discussão do Senado, Oriovisto Guimarães alertou para os limites das empresas e o prazo de adaptação, embora tenha declarado ser favorável à proposta. Paulo Paim defendeu a redução para ampliar o tempo disponível para a vida fora do emprego. São posições apresentadas no debate parlamentar.