O sistema e-Proc do Tribunal de Justiça do Tocantins voltou a funcionar nesta quinta-feira, 29 de outubro, após a interrupção iniciada no dia 20, em meio a um incidente cibernético. A retomada ocorre depois de sucessivas suspensões dos prazos processuais e de cobranças da OAB Tocantins, que levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça.

A indisponibilidade atingiu uma ferramenta central para o funcionamento da Justiça estadual. Sem acesso regular à plataforma, a advocacia enfrentou dificuldades para consultar processos e apresentar petições, enquanto cidadãos permaneceram à espera do andamento de demandas e da liberação de valores.

Antes do restabelecimento, a presidente em exercício da OAB-TO, Priscila Madruga Ribeiro, cobrou condições efetivas de trabalho. “A advocacia precisa ter condições efetivas de acessar os autos, protocolar petições e cumprir os prazos processuais”, afirmou, em manifestação publicada em 26 de outubro.

A entidade também pediu transparência sobre as causas da interrupção, comunicação oficial da normalização e esclarecimentos sobre a contagem dos prazos. Entre as prioridades apresentadas ao Tribunal está a liberação de alvarás pendentes, especialmente de valores de natureza alimentar e honorários advocatícios.

Na quarta-feira, 28, diante da continuidade dos problemas, a OAB-TO anunciou que havia acionado o CNJ. A iniciativa buscou providências para assegurar a continuidade dos serviços judiciais e evitar prejuízos a profissionais e cidadãos.

Segundo informações divulgadas sobre a retomada, o TJTO passou a exigir redefinição de senhas e autenticação em dois fatores para acesso ao e-Proc. A presidente do Tribunal, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, informou que as verificações técnicas não identificaram comprometimento de dados pessoais ou processuais.

Durante a interrupção, as demandas urgentes continuaram sendo atendidas em regime de plantão. Os prazos processuais e o expediente judiciário tiveram suspensão prorrogada até 29 de outubro.

A reabertura do sistema, porém, precisa ser distinguida da retomada da contagem dos prazos, que segue os atos oficiais e o calendário do Tribunal. O retorno do acesso também recoloca em pauta o atendimento das demandas acumuladas durante a indisponibilidade.

Para quem depende de uma resposta judicial, o desafio agora é transformar o restabelecimento da plataforma na recuperação do andamento dos processos, com segurança, informação clara e atenção aos pedidos que ficaram pendentes.