O consumo de álcool pelo motorista foi apontado como causa principal de 5,5% dos acidentes registrados nas rodovias federais do Tocantins em 2025. Nesse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, o relatório da senadora Professora Dorinha (União-TO) que aumenta as penas para quem causar mortes ou lesões graves ao dirigir sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a condução.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 37 dos 677 acidentes registrados nas BRs que cortam o Tocantins em 2025 tiveram a ingestão de álcool pelo condutor como causa principal. Essas ocorrências deixaram sete mortos e 40 feridos. O percentual foi calculado a partir do balanço divulgado pela instituição.

No Brasil, a mesma causa foi identificada em 3.685 acidentes nas rodovias federais em 2025, aproximadamente 5,1% das 72.483 ocorrências contabilizadas pela PRF. Embora esses acidentes tenham diminuído em relação a 2024, as mortes aumentaram de 194 para 223, alta de 14,9%. Os números constam nos balanços nacionais de alcoolemia e de acidentes.

Os dados estaduais e nacionais abrangem exclusivamente rodovias federais. Não incluem acidentes em ruas, avenidas ou estradas estaduais e municipais, nem representam o conjunto de ocorrências relacionadas a outras drogas ou medicamentos.

Pelo texto aprovado na CCJ, a pena para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, nessas circunstâncias subiria dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Também permaneceria a suspensão ou proibição do direito de dirigir. Para lesão corporal grave ou gravíssima, a punição passaria de dois a cinco anos para três a seis anos.

Dorinha é relatora do Projeto de Lei 4.668/2020, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A senadora ampliou a proposta para incluir medicamentos que prejudiquem a capacidade de dirigir e defendeu o endurecimento das punições como forma de desestimular crimes de trânsito, conforme a Agência Senado.

O substitutivo determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos da Anvisa, liste as substâncias e os medicamentos que comprometam a condução de veículos e estabeleça os procedimentos de fiscalização.

A relatora também retirou do projeto a previsão de ampliar as hipóteses de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, por considerar a medida inadequada nesses casos.

A aprovação ocorreu em primeiro turno. A proposta ainda passará por votação suplementar na CCJ antes de avançar na tramitação. As novas penas não estão em vigor.