Escala 5×2 começa em dezembro com jornada de 42 horas; entenda distribuição do trabalho, salários e descansos
A transição para a jornada de 42 horas semanais, com dois repousos remunerados, está mantida para 16 de dezembro de 2026. A decisão do ministro Flávio Dino estabeleceu ajustes para a aplicação das regras e para a adaptação de empregadores e trabalhadores. A mudança reduz em duas horas o limite semanal de 44 horas utilizado como referência anterior. Na etapa seguinte, prevista para dezembro de 2027, o limite passa a 40 horas.
A distribuição da jornada é um dos pontos centrais. Na hipótese de ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, a decisão admite organizar as 42 horas em cinco dias, com até oito horas e 24 minutos diários, sem adicional pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora.
A conta ajuda a compreender a transição. Cinco dias de oito horas correspondem a 40 horas semanais. Para alcançar 42 horas em cinco dias, são necessários mais 24 minutos por dia, dentro das condições estabelecidas pela decisão.
A regra transitória não representa autorização para desconsiderar todos os demais limites de jornada. Sua aplicação precisa observar o vínculo, os instrumentos coletivos e os demais parâmetros legais. A implementação deve preservar os salários, inclusive os pisos. O fato de haver redução da jornada não autoriza, por si só, um corte proporcional na remuneração dos trabalhadores alcançados pela mudança.
A decisão também prevê um prazo excepcional de 90 dias para renegociação de contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas. A falta de renegociação não permite automaticamente extinguir benefícios ou alterar condições de maneira unilateral. Quanto aos repousos, a frequência e a distribuição poderão ser organizadas por negociação coletiva, preservado o direito aos dois descansos semanais remunerados.
O julgamento recebeu um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, retirando a análise do ambiente virtual para apreciação no plenário físico. Esse movimento altera a forma de julgamento do referendo, sem significar, por si só, revogação da decisão provisória.
O advogado Julio Cesar Amaro explicou, em avaliação publicada sobre o julgamento, que pedidos de vista podem interromper a análise para que um ministro tenha mais tempo de exame. A observação ajuda a distinguir a tramitação no tribunal das regras que continuam produzindo efeitos enquanto não forem modificadas.
Para empresas e trabalhadores, o acompanhamento precisa alcançar o texto das decisões e os instrumentos da categoria. A adaptação envolve horário diário, distribuição dos descansos e organização das equipes.
O ponto principal é que a jornada semanal e o repouso precisam ser analisados em conjunto. O calendário de transição oferece uma referência, mas a aplicação concreta depende das condições previstas para cada situação.