Em reunião extraordinária da Comissão Inter gestores Bipartite (CIB), realizada nesta quarta-feira, 07, na sede da Secretária Estadual de Saúde em Palmas, foi pactuada à transferência da gestão do Hospital de Colinas do Tocantins, passando o repasse do teto para incremento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) da gestão municipal para a gestão estadual da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O Hospital Regional de Colinas foi autorizado via decreto pelo governador, mas precisa de autorização da Assembleia para alterar LOA.
O processo de estadualização iniciou-se através de assinatura do decreto, pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS), que esteve recentemente em Colinas do Tocantins e após isto foi para apreciação e aprovação na CIB e seguirá agora para a fase de elaboração do Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, para alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata da oferta da assistência à saúde de média e alta complexidade direta ao cidadão.
Depois de alterada a LOA, o Conselho Estadual de Saúde vai analisar em plenário a transferência de gestão da esfera municipal para a estadual. Somente após o cumprimento dessas etapas, a SES poderá criar a estrutura organizacional da nova unidade e definir a necessidade de recursos humanos e equipamentos para o hospital.
De acordo ainda com a Secretária Estadual de Saúde o Hospital ainda precisa passar pelo crivo da Assembleia Legislativa do Tocantins, por meio de projeto de lei que solicitará alteração na Lei Orçamentária do Estado, podendo demorar um bom período para a existência do Hospital Regional de Colinas do Tocantins, que atenderá a cidade e região.
Hospital Porte II
Atualmente o hospital municipal de Colinas possui 61 leitos gerais. Segundo a superintendente de Planejamento da SES, Luiza Regina Noleto, “o encontro de hoje definiu o perfil assistencial da unidade hospitalar, que será de porte II, com atendimento de média complexidade”. (Da Redação com informações da assessoria da Sesau).
