O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou aos candidatos à Prefeitura de Palmas uma proposta de assinatura de um termo de compromisso que tem como foco a primeira infância, abrangendo crianças de zero a seis anos. A iniciativa visa garantir a implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral dessa faixa etária, caso os candidatos sejam eleitos.
Os candidatos que aceitarem a proposta deverão assinar o termo “Eu me comprometo com a Primeira Infância” em uma solenidade marcada para a próxima quarta-feira, 18, na sede do MPTO, em Palmas. O compromisso envolve a criação e execução de ações específicas para atender às necessidades dessa fase crucial do desenvolvimento infantil, assegurando que as políticas públicas contempladas sejam priorizadas e monitoradas durante toda a gestão municipal.
Importância da primeira infância
O foco na primeira infância, proposto pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, decorre da importância dessa fase para o desenvolvimento humano. Segundo especialistas, é nesse período que o cérebro se desenvolve mais rapidamente, formando as bases para habilidades como linguagem, aprendizado e controle emocional. A falta de estímulos adequados pode resultar em impactos negativos ao longo da vida.
Diante dessa realidade, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016) foi criado para estabelecer diretrizes nacionais que garantam um desenvolvimento saudável das crianças até os seis anos de idade. A legislação prioriza áreas essenciais como saúde, educação, proteção social e convivência familiar, e inspira as ações propostas pelo MPTO aos futuros gestores de Palmas.
O que o compromisso propõe
O termo de compromisso “Eu me comprometo com a Primeira Infância” estabelece uma série de medidas que deverão ser implementadas pelos candidatos eleitos. Entre as principais ações está a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância, um documento que deverá incluir iniciativas intersetoriais, contar com aprovação da Câmara de Vereadores e dispor de previsão orçamentária para sua execução. O plano deverá ser revisado e aprimorado ao longo da gestão, além de garantir o controle social pela população.
Outra ação importante proposta no compromisso é a atenção às gestantes, com a previsão de pré-natal adequado, incluindo pelo menos sete consultas, e a garantia de um parto seguro e humanizado em unidade hospitalar definida. Após o nascimento, a criança deverá ter acesso a uma série de serviços essenciais, como imunização completa, alimentação adequada, acesso a creches, transporte escolar, água potável e brinquedotecas públicas.
Além disso, o termo destaca o compromisso com a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Esse serviço permite que crianças em situação de risco, afastadas de suas famílias, sejam acolhidas temporariamente por famílias previamente cadastradas e capacitadas, como alternativa aos abrigos institucionais.
Expansão para outras cidades
A proposta do MPTO não se limita à capital. As Promotorias de Justiça da área da infância e juventude estão articulando a assinatura do termo “Eu me comprometo com a Primeira Infância” também com candidatos a prefeito de outros municípios do Tocantins. O objetivo é que as políticas públicas voltadas para a primeira infância sejam implementadas de forma ampla, garantindo o cuidado integral e o desenvolvimento saudável das crianças em todo o Estado.
A assinatura do termo marca um compromisso fundamental com o futuro da sociedade, uma vez que a primeira infância é reconhecida como a fase mais importante para o desenvolvimento humano, influenciando diretamente a formação das futuras gerações.
