27 Câmaras e 26 Prefeituras possuem irregularidades em seus portais da transparência diz Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

27 Câmaras e 26 Prefeituras possuem irregularidades em seus portais da transparência diz Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Tribunal de Contas do Tocantins afirma que o o gestor que não regularizar o seu portal poderá ser multado em até R$ 33.963,89 e ficar irregular perante a Justiça Eleitoral e possivelmente inelegível.
Ricardo Fernandes AlmeidaPor Ricardo Fernandes Almeida 8 de novembro de 2023 2

Ao todo 27 Câmaras Municipais e 26 Prefeituras estão com os seus portais da transparência irregulares. O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado. As principais irregularidades são: Informações não publicadas ou divulgadas com atraso, licitações e contratos indisponíveis, falta de dados sobre remuneração dos servidores efetivos, contratados e comissionários e também a não informação sobre os contratos firmados.

Procurado pelo portal Diário Tocantinense, sobre o grande número de irregularidades o TCE afirmou que gestores que não regularizassem o serviço poderão ser multados.

De acordo ainda com o órgão o gestor que não regularizar o seu portal poderá ser multado em até R$ 33.963,89 e ficar irregular perante a Justiça Eleitoral.

A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, não possui este portal e todos os atos ainda são publicados no mural da casa de leis e também no portal da Prefeitura de Colinas do Tocantins.

( O Diário Tocantinense abre espaço para que os envolvidos possam comentar o assunto)

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