Brasília— A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que trata do descumprimento de cotas raciais nas eleições anteriores, foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados em julho de 2024. A medida recebeu 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções, e agora segue para apreciação no Senado.

A proposta estabelece que os partidos que não aplicaram corretamente os recursos destinados a candidaturas de pessoas negras deverão reinvestir esses valores nas próximas quatro eleições, a partir de 2026. Além disso, fixa em 30% o percentual obrigatório de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, substituindo o mínimo anterior de 20%.

No Tocantins, os deputados federais demonstraram apoio à PEC. Segundo informações divulgadas pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), os parlamentares do estado assinaram o requerimento de urgência para que a proposta fosse pautada no plenário.

Estado de saúde de Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, desde 11 de abril de 2025, após ser submetido a uma cirurgia de 12 horas para tratar complicações intestinais decorrentes da facada sofrida em 2018.

Em 24 de abril, boletim médico indicou piora clínica, com elevação da pressão arterial e alterações nos exames laboratoriais hepáticos. No entanto, em 25 de abril, nova atualização informou que Bolsonaro está clinicamente estável, sem novos picos de pressão arterial, e que exames de imagem descartaram a necessidade de novos procedimentos cirúrgicos.

Durante sua internação, Bolsonaro recebeu a visita de aliados políticos e participou de transmissões ao vivo, apesar das recomendações médicas para evitar visitas e atividades que possam comprometer sua recuperação.

Deputados do Tocantins e a PEC da Anistia

A votação da PEC da Anistia na Câmara dos Deputados contou com o apoio de diversos parlamentares do Tocantins.Segundo informações divulgadas pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), os deputados federais do Tocantins assinaram o requerimento de urgência para que a PEC fosse pautada no plenário.

A assinatura do requerimento de urgência indica o interesse dos parlamentares em acelerar a tramitação da proposta, permitindo sua apreciação em plenário sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas. Esse posicionamento reflete a importância atribuída pelos deputados tocantinenses à matéria e sua disposição em contribuir para o debate sobre as regras de financiamento eleitoral e a promoção da igualdade racial na política.

A PEC da Anistia continua gerando debates intensos, com críticas de entidades da sociedade civil que consideram a medida um retrocesso na promoção da igualdade racial na política. Enquanto isso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro permanece sob observação, sem previsão de alta da UTI.