O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que elevava de 513 para 531 o número de deputados federais. O veto foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (17) e teve como justificativa o impacto fiscal e a ausência de previsão orçamentária adequada e fontes compensatórias

Motivos do veto

O governo, respaldado pela AGU e pelos ministérios da Justiça, Fazenda e Planejamento, considerou o projeto inconstitucional e incompatível com o atual cenário fiscal. A mensagem presidencial destacou que o aumento geraria despesa obrigatória sem fonte clara de custeio, oneração a União e aos estados, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reação de Motta e Alcolumbre

Imediatamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB), foi ao Senado para se reunir com Davi Alcolumbre (União–AP). A cena, captada por repórteres, foi interpretada como o início de uma articulação para reverter o veto ou buscar a promulgação no Congresso .

Alcolumbre havia anunciado que, se Lula não sancionasse até o prazo final (16 de julho), o Senado iria promulgar o texto. “Se chegar às 10h, será promulgado às 10h01”, garantiu o presidente do Senado.

Impactos políticos e institucionais

• Pressão sobre o governo: a ação conjunta fortalece a pressão do Congresso sobre o Executivo, marcando um episódio de tensão institucional.

• Custo fiscal: o aumento implicaria despesa anual estimada entre R$ 64 e R$ 140 milhões

• Reação popular: pesquisa Quaest/Genial e Datafolha apontam que cerca de 76% a 85% dos brasileiros são contrários ao aumento no número de deputados

O que vem a seguir

1. Prazo decisório: Lula já vetou; o Congresso precisa decidir se derruba o veto por maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores).

2. Promulgação possível: se o veto não for derrubado, Alcolumbre prometeu promulgar a medida, validando as 18 novas cadeiras.

3. Consequência no curto prazo: o episódio elevou o clima de confronto, depois do embate pelo decreto do IOF, aprofundando a disputa de poderes